A importância de se manter um ambiente de trabalho saudável e respeitoso foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao estabelecer medidas de prevenção ao assédio e discriminação no Poder Judiciário. “A política nacional é prova da relevância do tema e traz impactos no trato dos casos concretos”, afirmou a conselheira do CNJ Salise Sanchotene. […]
Um médico e um hospital de Joinville (SC) foram condenados ao pagamento de 20 mil reais, a título de indenização por danos morais, em favor de uma mulher que buscou atendimento naquela unidade e teve problemas de saúde. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Submetida a uma cesariana, a paciente […]
A disputa entre o governo Bolsonaro e o governo de Pernambuco pelo arquipélago de Fernando de Noronha pode ir para a conciliação. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, avalia tomar essa decisão neste mês. A partir do posicionamento do magistrado, os dois governos farão reunião para chegar a um consenso, com a mediação de uma juíza especializada do gabinete do ministro. Em março, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai escolher, nesta quarta-feira (11/5), dois novos nomes para compor a corte. As duas vagas são exclusivas para a Justiça Federal. De acordo com o artigo 104 da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Hoje, o Tribunal está com 31 […]
Um laticínio do Vale do Itajaí (SC), foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. É que um consumidor de Santa Catarina encontrou um corpo estranho numa peça de queijo produzido pelo estabelecimento. A sentença é do juiz Kledson Gewehr, lotado no Juizado Especial Cível da comarca de […]
Uma decisão judicial que determina o recolhimento das custas e despesas de ingresso foi assinada eletronicamente por um estagiário de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O fato foi registrado em ato ordinatório da 12ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre e, conforme o documento assinado eletronicamente pelo estagiário, […]
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou a utilização, pelo Juízo de Primeiro Grau, da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para a localização e indisponibilidade de eventuais bens de devedores. Ou seja, ficou decidido que não é necessário […]
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7154) contra a Lei estadual 11.708/2020 da Paraíba, que isenta os consumidores do pagamento de cláusula de fidelização nos contratos de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet durante a vigência do […]
A 8ª Vara do Trabalho de Vitória manteve a demissão por justa causa de um professor de uma instituição de ensino particular que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. A juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria julgou improcedentes os pedidos na ação trabalhista ajuizada pelo educador contra a escola. O trabalhador foi contratado no […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) oferece à população da Paraíba o atendimento a pessoas surdas, com a disponibilidade de intérpretes para Língua Brasileira de Sinais (Libras) em audiências relacionadas à Justiça do Trabalho. No ano passado, o portal do tribunal já havia disponibilizado o uso da ferramenta VLibras, promovendo essa acessibilidade no […]
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