A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve o que foi sentenciado pela Vara Única da comarca de Martins, que determinou o julgamento de um homem, perante o júri popular, por homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante traição ou emboscada, cuja conduta delitiva é tipificada no artigo 121, […]
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) está discutindo um novo normativo para estabelecer as diretrizes do Sistema e-NatJus, banco nacional de pareceres e notas técnicas da área de saúde que é utilizado para dar subsídio a juízes e juízas nos julgamentos das demandas. A ferramenta digital passou por aperfeiçoamento no último ano e essas funcionalidades […]
A Gol Linha Aéreas foi condenada a restituir e indenizar uma consumidora que perdeu voo por falha no sistema de check-in. Ela teve de comprar passagem de outra companhia. O juiz Jesus Rodrigues Camargos, Juizado Especial Cível de Uruaçu (GO), arbitrou R$ 3 mil, a título de danos morais, além de danos materiais de no […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador da Câmara Municipal da capital Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira por importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora Luiza Caroline Bezerra Batista, que trabalhava com a produção de conteúdo para as redes sociais do parlamentar da Câmara Municipal do Rio. Segundo a denúncia, […]
É dever do profissional de saúde elaborar um prontuário com todas as informações do paciente e do tratamento. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de uma faculdade de odontologia a indenizar uma paciente em R$ 30 mil, a título de danos morais, por […]
A juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville (SC), julgou parcialmente procedente ação indenizatória movida por uma empresa de software e condenou a ré ao pagamento de R$ 1.186.410 por uso indevido de um programa de computador. Consta nos autos que a parte autora – empresa líder mundial no […]
A obtenção de votação zerada ou pífia da candidata, a prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha são suficientes para evidenciar o propósito de burlar o cumprimento da norma que estabelece a cota de gênero nas eleições. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a existência […]
Uma empresa de seguro automotivo terá de realizar o pagamento da indenização integral prevista no contrato, definida em 100% do montante indicado pela tabela FIPE, para uma cliente que teve o veículo furtado e, em um primeiro momento, a cobertura negada pela fornecedora do serviço. A decisão, da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal […]
Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve sentença que condenou a Brasília Acessórios Femininos (Lojas Rommanel) a indenizar por danos morais cliente do estabelecimento que foi agredido e retirado da loja, após discutir com uma funcionária por conta da qualidade dos produtos comprados. O autor […]
Uma veterinária foi condenada a indenizar em R$ 5 mil o tutor de uma cadela por negligência no atendimento do animal, que veio a óbito. A decisão foi da juíza Elaine Veloso Marraschi, titular da Vara Única da comarca de Forquilhinha (SC). O autor da ação também será indenizado por danos materiais decorrentes de despesas […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
