A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) a indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a nova corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada passou por sabatina feita pelos senadores e criticou, entre outros assuntos, a aposentadoria compulsória remunerada […]
O procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos poderá receber uma pena de 90 dias de suspensão por financiar a contratação de um outdoor em homenagem à Lava-Jato. Isso porque o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu, nesta terça-feira (22), um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-integrante da força-tarefa em Curitiba. […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento de uma reclamação que busca barrar a venda imediata de refinarias pela Petrobras. O pedido de destaque foi registrado na segunda-feira (21) para que o assunto seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência. Cabe a Fux pautar o plenário do STF […]
Para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro, 52 entidades públicas e privadas assinaram acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num gesto de união para levar ao eleitor brasileiro informações confiáveis acerca das Eleições Municipais de 2020. O programa é um dos principais pilares do combate à desinformação e visa […]
Ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19 no país durante a pandemia terão prioridade nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), em caráter excepcional, conforme a Recomendação 10/GCGJT da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho (CGJT). A medida, editada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na última sexta-feira (18), colocou o Brasil no grupo dos países que reconhecem os cidadãos como titulares de direitos sobre seus dados […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3155, contra lei do Estado de São Paulo que torna obrigatória a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos de instituições financeiras. Por unanimidade, a Corte entendeu que os estados da federação têm competência para legislar em defesa e em proteção […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho dos servidores a partir desta terça-feira (22). O tribunal julgou na tarde desta segunda-feira (21) o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto. Por maioria de votos, os ministros da […]
O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens do advogado criminalista Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente Lula na Lava Jato. A decisão ocorreu no dia 1º de setembro, mas só foi tornada pública no sábado (19), quando […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter paridade de condições em relação ao custeio e aos parâmetros de reajuste do plano de saúde coletivo empresarial. No caso julgado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou ilegal a imposição, pela ex-empregadora, de seguro-saúde voltado exclusivamente aos […]
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