O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, condenação de réu acusado de injúria racial contra funcionária pública, professora de Educação Física, em razão da cor da pele. Ele foi condenado a um ano e quatro meses de serviços à comunidade e prestação de pena pecuniária em favor da vítima. Conforme os […]
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Judite Nunes, determinou, em caráter liminar, que a Unimed Natal forneça o tratamento nos exatos termos prescritos pelo médico que assiste uma criança de dois anos de idade portadora de paralisia cerebral e que teve o tratamento negado pelo plano de saúde sob […]
Em reunião na manhã desta terça-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai começar o processo de discussão de um possível pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade. O debate, comandado pelo presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, será feito durante Colégio de Presidentes com a participação de […]
O advogado Marco Antonio de Vicente Junior, de Brasília, apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas um pedido de impeachment contra o governador do estado, Wilson Lima, e o vice-governador Carlos Almeida Filho. Vicenzo sustenta o pedido em casos apurados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal como a compra de respiradores pulmonares, também alvo de investigação da CPI […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu o inquérito sobre o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira, que, em julho do ano passado, humilhou um guarda municipal em Santos ao se recusar a usar máscara na praia. Em dezembro, por 10 votos a 3, a Corte Especial do STJ decidiu, […]
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso do Ministério Público para alterar o regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir, de forma continuada, pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o conselheiro ouvidor do CNJ, André Godinho, assinaram uma portaria conjunta para instituir canais para receber demandas específicas sobre violência contra a mulher, direitos humanos e meio ambiente na Ouvidoria do Conselho. A iniciativa alinha-se ao planejamento […]
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assume o plantão da Corte nesta segunda-feira (18) até o dia 31 de janeiro. Durante esse período, ela ficará responsável por decidir questões urgentes na ausência do presidente, ministro Luiz Fux, que está de férias. Fux tomou posse na presidência do STF em setembro. Em […]
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentaram pedido de tutela de urgência à Justiça Federal para assegurar o fornecimento regular de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou a uma operadora de plano de saúde pagar pela importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo. O remédio foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas teve o […]
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