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STF mantém decretos estaduais sobre medidas restritivas contra Covid-19

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (23) pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender decretos dos Estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que determinaram medidas restritivas, em razão da pandemia de Covid-19. Ao analisar a medida cautelar na Ação Direta de […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na […]

Superiores xxSlider_princial

TRF-5 apresenta nova plataforma on-line de conciliação e mediação

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) apresentou a nova plataforma on-line de conciliação e mediação, que estará disponível para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça Federal da 5ª Região. A ferramenta foi adquirida após celebração de um acordo de cooperação entre os TRF5 e a […]

Brasil STF Notícias Sudeste xxSlider_princial

Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Estado fornecer medicamentos que, mesmo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tenham sua importação autorizada pela instituição. A determinação da Corte vale desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade do tratamento e a impossibilidade de ele ser substituído por outro […]

Previdência STF Notícias xxSlider_princial

STF veda extensão de auxílio-acompanhante para todas as aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a impossibilidade de concessão e extensão do “auxílio-acompanhante” para todas as espécies de aposentadoria. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), benefícios e vantagens previdenciárias só podem ser criados ou ampliados por lei. A decisão foi tomada do Recurso […]

Justiça xxSlider_princial

Operadora de plano de saúde é responsável solidária por erro

A operadora de plano de saúde deve responder de maneira solidária pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços por estabelecimento ou médico conveniado. Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização por danos morais à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica […]

Brasil Sudeste xxSlider_princial

Advogado que comparou juízes a insetos é condenado

A juíza da vara do Juizado Especial Criminal de Santos (SP), Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, condenou um advogado a 40 dias de detenção, convertidos em um salário-mínimo, após este ter comparado juízes a insetos. Em 2017, o advogado pediu a reconsideração de um pedido que teve negado por um juiz. O magistrado, no entanto, […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

TST tem aumento de 15,7% no quantitativo de processos julgados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou quase 140 mil processos de janeiro a maio deste ano, um aumento de 15,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram apreciadas pouco mais de 120 mil ações. O quantitativo de produtividade se deu mesmo com o advento da pandemia. O TST suspendeu a prestação […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

STF suspende convocação de governadores para CPI da Pandemia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. Segundo a ministra, os governadores prestam contas às assembleias legislativas locais, em relação às contas de governo ou […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Justiça do RN já pagou R$ 83 milhões em precatórios

Duas semanas de trabalho e resultados positivos a mostrar. Este é o saldo parcial do pagamento de prioridades de precatórios, iniciado pela divisão responsável pelo segmento, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). De um total de 1.800 créditos prioritários, com valores financeiros individualizados em conta específica, o Poder Judiciário potiguar alcançou […]

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