A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-AM/RR) reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil. Por unanimidade, os julgadores acompanharam o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio. Participaram do julgamento os desembargadores Jorge Álvaro Marques Guesdes e Maria […]
Recente decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou que o Estado forneça assistência médica domiciliar, para um idoso usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma preconizada no laudo médico, o qual necessita, dentre outros procedimentos, de acompanhamento de reabilitação e prevenção de fisioterapia motora […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, apresentará o balanço de 180 dias de implementação do Programa Justiça 4.0 nesta terça-feira (29), às 14h, durante a 334ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho. O programa promove o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de soluções […]
O procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro foi indicado para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Brito Pereira, em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira […]
A tecnologia 5G trará grandes avanços em termos do acesso à Justiça no país e, ao mesmo tempo, o desafio de estar mais exposto a invasões cibernéticas e roubo de dados por criminosos. Essa é a avaliação de autoridades do Judiciário que participaram nesta quinta-feira (24/6) do Webinário Justiça, Tecnologia e Eficiência, promovido pela Comissão Permanente […]
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a aposentadoria compulsória da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT-R/AC), foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2553. Ele não verificou ilegalidade […]
A edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação da advogada Maria Cláudia Bucchianeri como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela classe dos juristas. O decreto de nomeação foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com base no artigo 84, caput, inciso XVI, e o artigo 119, caput, inciso […]
Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desafetar um processo que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos para firmar tese sobre a possibilidade de, em sede de execução fiscal, praticar atos constritivos contra empresas em recuperação judicial. A matéria […]
Uma das causas que explicam a avalanche de processos que chegam aos tribunais para reverter decisões da Previdência Social é a discrepância entre as posições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a jurisprudência do Poder Judiciário. Negados pelo INSS, os pedidos muitas vezes acabam nos tribunais. O direito previdenciário é o tema mais […]
Durante participação na IV Assembleia-Geral Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), nesta quarta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso reafirmou que o atual processo eletrônico de votação adotado no Brasil é seguro, auditável e transparente, ressaltando o histórico de 25 anos sem registros de fraudes […]
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