O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho celebrou acordo entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e o Idema para que o órgão estadual faça o plantio de 490,52 hectares de mata nativa que foi desmatada entre os anos de 2015 e 2018. A vegetação desmatada faz parte da Caatinga e da […]
Diálogos interceptados pela Polícia Federal mostram dois advogados negociando uma eventual indicação para o quinto constitucional da advocacia em São Paulo. Os dois profissionais em questão são Carlos Frederico Barbosa Bentivegna e Gislaine Caresia, conselheira afastada da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles são investigados pela PF por fazerem parte de […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) atingiu a marca de 1.762.649 atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, produzidos desde a implantação do trabalho remoto como medida de contenção da pandemia da Covid-19, em março do ano passado. Entre 1º de janeiro e 8 de agosto de 2021, o Poder Judiciário […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (17) que não considera recomendável a abertura de processos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) neste momento, ao contrário do que propõe o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No último fim de semana, o chefe do Executivo disse nas redes sociais que vai […]
Preocupado pela não existência de um meio que possibilitasse o acompanhamento do controle do prazo de 90 dias para a revisão de prisões preventivas, o juiz da Comarca de Conceição (PB), Francisco Thiago Rabelo, juntamente com o servidor Gervásio Teixeira (2ª Vara de Cajazeiras) e os estudantes de Sistema de Computação da FaFic de Cajazeiras, […]
“Minha ideia é criar, no Conselho Nacional de Justiça, uma vaga destinada ao representante notarial e de registro”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em conferência realizada no VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, em Manaus (AM). Segundo o magistrado, o CNJ precisa de um representante do segmento cartorário […]
Duas advogadas que ingressaram com ação em nome de mulher que faleceu mais de um ano antes da demanda acabaram condenadas por má-fé. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fixou multa de 10% do valor da causa, além de honorários fixados em 20%. A ação foi proposta por idosa analfabeta beneficiária de […]
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que as plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetização às pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ausência de justa causa para a persecução penal e concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra advogados e o ex-presidente da Oi, denunciados por esquema de fraudes em processos contra a […]
Com base no princípio do melhor interesse da criança, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a multiparentalidade e autorizou a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo no registro civil de um menino. O juízo de primeira instância havia autorizado a inclusão do nome […]
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