O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou todos os candidatos e vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Ceará-Mirim (RN), após comprovar a ocorrência de fraudes nas eleições de 2020. A sentença, inédita no judiciário potiguar, foi assinada nesta terça-feira (7) pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior e […]
Melhorar a comunicação com o cidadão, facilitando o entendimento das pessoas sobre os termos que compõem um mandado judicial. Esta é a aposta do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do RN (CIJESP/RN) com o desenvolvimento de um mandado de citação denominado de “Mandado Acessível”. Elaborado pelos servidores Glaudson Pinheiro e Davi Pereira, sob a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de interpretações de dispositivos do Decreto 9.546/2018 que excluam o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos. Também considerou inconstitucional a submissão genérica de candidatos com e sem deficiência aos mesmos critérios em provas físicas, se não ficar demonstrada a […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas (que envolvem trabalhadores e empregados) anteriores à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O processo matriz, que envolve […]
O presidente Jair Bolsonaro discursou na Avenida Paulista na tarde desta terça-feira (7), durante ato em seu apoio e afirmou que não vai mais cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais, nesta terça-feira, para falar sobre o 7 de Setembro. Segundo ele, “a liberdade somente se fortalece com absoluto respeito à democracia”. A declaração ocorreu no momento em que o presidente Jair Bolsonaro estava reunido com apoiadores na Esplanada dos Ministérios, em […]
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, reiterou em rede social neste 7 de Setembro que as eleições no Brasil são seguras e se manifestou contra uma “volta ao passado”, representada pelo voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. “Brasil, uma paixão. Brancos, negros e indígenas. Civis e militares. […]
A bandeira do Brasil Império, hasteada nesta segunda-feira (6), no mastro principal da entrada do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em alusão a data de independência do Brasil, terá de ser retirada após determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja reconhecida a repercussão geral do Tema 1.169, que trata da progressão do regime prisional de pessoas condenadas por crime hediondo, sem morte, reincidentes por prática de crime comum. O ministro Gilmar Mendes é relator do Recurso […]
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) decidiu ouvir a categoria sobre o porte de arma de fogo para advogados. Nas próximas semanas, os integrantes da advocacia brasiliense votarão, de forma on-line, se a OAB-DF deve posicionar-se a favor ou contra a proposta que tramita no Congresso. Os conselheiros tomaram […]
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