O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, citou o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a queda no número de […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (21), por maioria, o entendimento de que é ilegal o uso de gravações feitas em ambientes privados, sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícitos eleitorais. O reconhecimento por parte da corte se deu durante o julgamento de um caso sobre prática […]

Ao investigar eventuais crimes contra a administração pública praticados por agentes que mantinham relações impróprias com advogados e outras pessoas, a descoberta de conversas grampeadas em que um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) supostamente negocia cargos para familiares não pode ser considerado encontro fortuito de provas. Essa foi a conclusão da […]

Em meio às discussões sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) é mais um órgão a ratificar a segurança das urnas eletrônicas . A corte aprovou, nesta quarta-feira (20), o resultado de uma auditoria que concluiu que as urnas são auditáveis e confiáveis. A auditoria foi elaborada pela equipe técnica […]