O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, concedeu ordem em HC para anular ANPP – Acordo de Não Persecução Penal feito entre um homem e o MP por estelionato. Ele foi preso em flagrante por vender passe livre “categoria deficiente”, referente a transporte público, no valor de R$ 4,50. Em decisão monocrática, o ministro reconheceu a […]
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) elegeu nesta quarta-feira 1º, em sessão plenária administrativa híbrida, a nova diretoria do Tribunal para o biênio 2022-2024. Foram eleitos a desembargadora federal Marisa Santos para presidente e os desembargadores federais Antônio Cedenho, para o cargo de vice-presidente, e Luiz Stefanini, como corregedor-regional da Justiça […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito pelo site Managing IP uma das 50 personalidades mais influentes de 2021 no ramo da propriedade intelectual. Destaque na lista destinada a juízes do mundo todo que, de alguma forma, promoveram avanços na questão da propriedade intelectual, Toffoli foi citado por defender que a extensão automática […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu dois homens condenados por roubo, denunciados após a vítima realizar o reconhecimento fotográfico de ambos com base em vídeo de outro crime. Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) para a confirmação do reconhecimento […]
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira 1° de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 5977/19, que aumenta o número de magistrados nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. A Lei 14.253/2021 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, o TRF-1 contará com 43 desembargadores. A mudança será feita com a transformação […]
André Mendonça é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Sua indicação ao cargo foi aprovada por 47 votos a 32 durante votação no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (1), 105 dias depois de ter sido indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. É a segunda […]
Primeira mulher a comandar a maior seccional da OAB do país, Patrícia Vanzolini terá um desafio hercúleo pela frente. A partir de 1º de janeiro de 2022, ela terá que a mostrar a que veio e promover as mudanças assumidas. Com firmeza nas palavras e nas atitudes e um carisma que lhe é peculiar, a […]
A primeira etapa para a indicação do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal foi cumprida. Por 18 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou seu nome para ser submetido a votação em Plenário, ainda na noite desta quarta-feira (1º/12). Durante sua sabatina na CCJ, o […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de um adolescente morto no episódio conhecido como Chacina de Costa Barros. O caso ocorreu em 2015, quando um carro com cinco […]
A OAB Nacional instituiu, nesta terça-feira (30), a Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos (CEJEC). A criação do colegiado foi oficializada pela assinatura do presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, e realizada simbolicamente no Dia Nacional do Evangélico, instituído pela Lei Federal n. 12.328/2010. Os trabalhos da comissão serão presididos pelo advogado Abner […]
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