A existência de processo conexo em que se busque a responsabilização de agentes públicos por atos contra a administração pública é suficiente para permitir que uma ação de improbidade administrativa tramite apenas contra um particular. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) elegeu na tarde desta segunda-feira (06/12) a nova administração para o biênio 2022/2023. A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira foi eleita Presidente, tendo o desembargador Alberto Delgado Neto com 1º Vice, o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira como 2º Vice, e a Desembargadora Lizete Andreis Sebben na 3ª Vice. O desembargador Giovanni Conti foi […]
Meio século de tradição, com mais de 12 mil alunos formados, a metade em nível de pós-graduação, em 32 unidades espalhadas pelo país e com professores e alunos julgadores nos principais tribunais administrativos do Brasil (federal, estaduais e municipais) e também no judiciário. São esses números que consolidam a história do Instituto Brasileiro de Estudos […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e recebeu o Selo Diamante – maior graduação oferecida pelo prêmio. Foi o melhor resultado alcançado pela corte desde 2019, ano em que foi criada a honraria. Os resultados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Superior Tribunal de […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu a atividade profissional de sete advogados por suspeita de fraudes em ações judiciais em Corumbá de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. De acordo com a decisão, eles foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, estelionato, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de […]
Com uma pontuação que alcançou o índice de 91,64%, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) conquistou a inédita posição de Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade. O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Prêmio Excelência foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019 […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para apurar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da pandemia da covid-19. A medida atende a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, na Petição (PET) 10007. Segundo a CPI, as declarações minimizaram […]
Como a pandemia da Covid-19 impactou a saúde mental da magistratura e de servidores e servidoras? Essa é a pergunta que a pesquisa lançada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende responder. O levantamento vai identificar possíveis fatores de risco à saúde mental considerando o atual contexto, inclusive a reação às situações de […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.083), estabeleceu a tese de que o exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Segundo o colegiado, […]
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nessa quinta-feira (2) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, […]
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