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Justiça do Trabalho é pioneira no uso de provas digitais
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Justiça do Trabalho é pioneira no uso de provas digitais

A Justiça do Trabalho começou, em 2020, uma ação institucional de formação e especialização de magistrados e servidores na produção de provas por meios digitais. A iniciativa, chamada de Programa Provas Digitais, visa fazer uso de informações tecnológicas para auxiliar magistrados na instrução processual, especialmente na produção de provas para aspectos controvertidos. Como resultado, busca-se maior […]

STJ absolve desembargador acusado de agressão sem provas
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STJ absolve desembargador acusado de agressão sem provas

Com base nas alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) a favor da absolvição, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira 15, a denúncia contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), absolvendo-o da acusação de agressão contra uma dona de casa […]

STJ inicia julgamento sobre honorários no novo CPC. Relator vota contra limitação em causas de grande valor
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STJ inicia julgamento sobre honorários no novo CPC. Relator vota

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (15), sob o rito dos repetitivos, o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade de fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico for elevado (Tema 1.076). O relator dos recursos, ministro Og […]

Advogada grávida não precisa passar por detector de metal em presídios
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Advogada grávida não precisa passar por detector de metal em

O juiz Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, atual corregedor de Presídios da Vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza (CE), decidiu que as advogadas grávidas não precisam se submeter ao equipamento de body scanner para poderem ingressar nos parlatórios das unidades penitenciárias com a finalidade de fazerem atendimento jurídico aos internos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) entrou […]

União deve fornecer remédios sem registro na Anvisa à criança portadora de tipo raro de câncer
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União deve fornecer remédios sem registro na Anvisa à criança

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a União forneça, imediatamente, os medicamentos Unituxin (dinutiximab) e Sargramostim (Leukine) a uma criança portadora de Neuroblastoma, um tipo raro de câncer.  Para o colegiado, a paciente comprovou a necessidade do tratamento e não ter recursos financeiros para arcar com o custo dos medicamentos.   Conforme os […]

Superendividamento: Acordos de mediação podem ser realizados pelo Cejusc
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Superendividamento: Acordos de mediação podem ser realizados pelo Cejusc

Os tribunais devem implementar Núcleos de Conciliação e Mediação de Conflitos relativos a questões de superendividamento. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 61ª Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (14). Segundo o relator do Ato Normativo 0009048-75.2021.2.00.0000 e presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a Lei 14.181/2021 alterou o Código […]

Tribunais poderão implantar programas de residência jurídica para bacharéis em Direito, decide CNJ
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Tribunais poderão implantar programas de residência jurídica para bacharéis em

Os tribunais brasileiros podem instituir programas de residência jurídica para bacharéis em Direito. Voltados a oferecer treinamento em serviço, eles têm objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais do Sistema de Justiça. A proposta de resolução foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira […]

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