O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 469 julgamentos sem conclusão devido a pedidos de vista. De acordo com levantamento a partir do Portal da Transparência da Corte, algumas ações estão à espera de um desfecho há 16 anos – na época, da composição atual, apenas os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia já integravam a Corte. […]
Nove em cada dez instituições que oferecem o curso de Direito no Brasil aprovam menos de 30% dos seus alunos na prova da Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desempenho mínimo na avaliação é obrigatório para o exercício da advocacia no país. Os dados foram tabulados pela Folha considerando a porcentagem de […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação do Esporte Clube Bahia S/A, de Salvador (BA), ao pagamento de R$ 150 mil à viúva e às filhas do jogador Cléberson Frölich, conhecido como Cléber, vítima de acidente vascular cerebral (AVC) em dezembro de 2007. A decisão baseou-se na conclusão das instâncias ordinárias de que […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Ayman Ramadan, da Vara Única de Monte Azul Paulista, que condenou o Município a indenizar, por danos morais, paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico. O valor da reparação foi fixado em […]
A Mina de Pau Branco, da empresa Vallourec, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, teve suas atividades suspensas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após decisão emitida na noite de sábado (8), a pedido do Ministério Público. O pedido do MP-MG vem após uma estrutura de contenção de água acumulada pelas chuvas transbordar neste […]
Associações de magistrados criticaram à proposta do pré-candidato à Presidência pelo Podemos, Sergio Moro, de fazer uma reforma do Poder Judiciário caso seja eleito. Em sua passagem pela Paraíba na última quinta-feira (6), Moro defendeu a ideia e afirmou que o professor Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio, vai coordenar o grupo de trabalho que […]
Com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais sistematizadas voltadas para a prevenção, a detecção e a punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu, por meio de resolução publicada nesta sexta-feira (7), o Programa de Integridade. A iniciativa permitirá a utilização e a abordagem sistêmica de […]
Se as regras promocionais estão disponibilizadas, com o respectivo direito à informação, então elas devem ser observadas. Do contrário, o resultado sistêmico será prejudicial ao conjunto de consumidores, dada a necessidade de aumento das tarifas para atender às alterações determinadas pelo poder judiciário. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis (TJ-SC) negou o […]
O desembargador Ricardo Mair Anafe tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo em sessão administrativa nesta sexta-feira (7), primeiro dia útil após o recesso de fim de ano, com a promessa de uma gestão atenta e eficiente. Eu amo este tribunal e prometo dar o melhor de mim e estar sempre […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política do presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal (PF). “(…) Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações […]
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