O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quarta-feira (23) uma comissão de mães que organizou manifestação em frente à sede da corte superior, em Brasília. O encontro, que ocorreu no gabinete da presidência do tribunal a pedido do grupo, teve como pauta […]

Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ex-sócio condenado a quitar débito dessa natureza tem dois anos para pleitear a reparação, conforme o artigo 7º, inciso […]

O uso do Telegram no Brasil continuará sendo avaliado na gestão do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (23/2), o presidente do TSE foi enfático ao defender a regulação da plataforma, dentro das devidas negociações e preservando construções horizontais. O TSE tenta desde 2021 contato com a plataforma para […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que considerou válida a intimação de penhora recebida por advogado cujo instrumento de procuração excluía expressamente os poderes para tal ato. Para o colegiado, o recebimento de intimação não está entre as hipóteses para as quais o artigo […]