A Justiça do Ceará determinou nesta terça-feira (1º), por meio de decisão liminar, a suspensão do contrato entre a prefeitura de Juazeiro do Norte e sua atual empresa de limpeza urbana, até que se averíguem possíveis irregularidades no processo de licitação. A decisão, do juiz Renato Belo Vianna Velloso, atende a uma ação ingressada pela empresa classificada […]
A promotora de Justiça Simone Sibilio, do Ministério Público do Rio de Janeiro, será uma das doze mulheres a receber o Prêmio Internacional “Mulheres de Coragem” (IWOC) deste ano. O título será entregue à promotora nesta sexta-feira (4) pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony J. Blinken, em cerimônia virtual. A premiação que consagra […]
A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu soltar e anular a condenação de um jovem negro preso por roubo na capital paulista, que havia sido condenado com base em reconhecimento fotográfico. A decisão foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso em habeas corpus. Por 3 votos a 2, os ministros afastaram […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Bompel Papéis LTDA. A empresa foi condenada em primeira instância a indenizar em R$50 mil por danos morais e, em igual valor, por danos estéticos, um ex-empregado que teve parte da perna amputada devido a […]
Percebendo, logo de início, que o diálogo estava prejudicado entre as partes em uma audiência de conciliação e instrução realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o juiz auxiliar instrutor da Vice-Presidência Judicial Gabriel Lopes Coutinho Filho tomou a decisão de conduzi-la de uma forma diferente. E isso possibilitou que a categoria […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de sobrepartilha – determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício em favor dos pais, que se divorciaram. Para os ministros, em tal situação, a sobrepartilha […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária a partir da data da publicação da ata de julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 53, 149 e 171. As ações, ajuizadas, respectivamente, pelos governos do Piauí, do […]
O presidente do Supremo Tribunal, ministro Luiz Fux, anunciou o retorno das atividades presenciais no Tribunal, a partir de 7 de março. A medida leva em consideração, entre outros pontos, a cobertura vacinal e a idade da força de trabalho do Supremo, que conta com 59% de servidores e colaboradores com idade entre 21 e […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu com coordenadores e integrantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) instaurados de forma definitiva ou provisória nas unidades do Ministério Público Federal (MPF) em 14 estados. Realizado de forma virtual, o encontro tratou de questões administrativas relacionadas à institucionalização do trabalho e […]
Iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental serão premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento está previsto na Portaria CNJ n. 62/2022, publicada na última terça-feira (22/2), que institui o regulamento do Prêmio Juízo Verde. Além de incentivar o empenho na prestação […]
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