Arquivos xxSlider_princial - Página 412 de 626

Cliente não pode ser responsabilizado por ofensas proferidas por advogados

Eventual excesso de linguagem do advogado, ao ensejo de sua atuação em juízo, não pode ser atribuído ao seu cliente. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu Habeas Corpus para trancar um inquérito policial instaurado para apurar supostos crimes contra a honra que teriam sido praticados em […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

Brasil assume presidência da Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias

O Brasil, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi eleito presidente da Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap) para o biênio 2022-2024. A escolha ocorreu durante Assembleia-Geral da entidade, realizada virtualmente nesta segunda-feira 7. O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e o diretor do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da […]

Justiça xxSlider_princial

“Peça perdão e recolha-se à insignificância dos medíocres”, diz nova

A desembargadora federal Marisa dos Santos tomou posse, nesta terça-feira (8), como presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) com um forte discurso contra a misoginia. No Dia Internacional da Mulher, a magistrada criticou duramente o deputado Arthur do Val (agora sem partido), conhecido como ‘Mamãe Falei’, que fez declarações depreciativas contra mulheres […]

STF Notícias xxSlider_princial

Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída nesta quarta-feira (8/3), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, com repercussão geral (Tema 1.127). O recurso foi interposto por um fiador […]

Justiça xxSlider_princial

A ESPERA DE CONTATO: Presidente do TSE envia novo ofício

Nesta quarta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou novo ofício ao diretor-executivo do serviço de mensagens Telegram, Pavel Durov. Desta vez, o documento foi encaminhado ao escritório de advocacia que representa o aplicativo no país, localizado no Rio de Janeiro. Na correspondência, encaminhada via e-mail e também pelos Correios, […]

Politica Superiores xxSlider_princial

Ministro do TSE pede que STF compartilhe provas sobre suposto

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Mauro Campbell, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe dados do inquérito que apura a participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na divulgação de supostos dados sigilosos. O objetivo é incorporar eventuais elementos de prova a uma investigação do TSE a respeito de declarações feitas por […]

xxSlider_princial

Tema de repercussão geral sobre validade de norma coletiva de

Em contrarrazões enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o Tema 1.046 da Sistemática da Repercussão Geral não pode ser aplicado à controvérsia sobre a cota de contratação de aprendizes. Segundo ele, o debate no STF diz respeito à validade de norma coletiva de trabalho que limita ou […]

STF Notícias xxSlider_princial

REVISÃO DA VIDA TODA: Nunes Marques pede vista e julgamento

Um pedido de destaque feito pelo ministro Kassio Nunes Marques a menos de 30 minutos do prazo final do julgamento da revisão da vida toda deve fazer com que a decisão sobre o tema recomece do zero no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o pedido de vista, o processo sairá do plenário virtual para ser julgado no […]

Brasil xxSlider_princial

Fux defende atuação do Judiciário para correção de erros históricos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou, nesta terça-feira 8, dados estatísticos sobre o aumento da violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia, nas mais diversas formas (física, psicológica, patrimonial e sexual). “Nos dois últimos anos, vivemos, também, uma verdadeira pandemia invisível de violência contra a […]

Superiores xxSlider_princial

Não há democracia plena sem participação feminina, diz Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira 8, que não há democracia plena sem a participação feminina nas diversas esferas de poder. Fachin discursou pouco depois de empossar Ricardo Lewandowski como novo ministro efetivo do TSE. A declaração foi feita em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. “A democracia, […]

Category : xxSlider_princial