O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar um processo que discute a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na petição, a federação pediu que Lewandowski […]
Nos últimos anos, o Brasil vem vivenciando um forte crescimento de startups que desenvolvem soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico. Os serviços e produtos das chamadas lawtechs e legaltechs estão cada vez mais presentes no cotidiano de tribunais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Em 2017, surgiu a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L). À época, a entidade contava com 20 startups. Cinco […]
Na sessão de julgamento desta quinta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga destinada ao Supremo foi aberta com a posse do ministro Ricardo Lewandowski como titular na Corte eleitoral. Hoje, compõem o TSE, nas vagas […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o CEO do Grupo Itapemirim e da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), Sidnei Piva de Jesus, entregue todas as senhas e tokens das contas bancárias das empresas, bem como proibiu o executivo de ter contato com funcionários ou qualquer pessoa relacionada às duas empresas. A decisão […]
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária do Instagram que teve a conta invadida por terceiros. A decisão é do juiz da 23ª Vara Cível de Brasília. Consta nos autos que a autora possui uma conta na rede social, para uso pessoal e profissional, com quase 10 mil seguidores. Relata […]
Pré-candidato à Presidência pelo Podemos, o ex-ministro Sergio Moro resolveu atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter anulado condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava-Jato. As decisões da Corte abriram caminho para o petista concorrer ao Planalto nas eleições deste ano — ele é líder das pesquisas de intenção de voto. “O recado que […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos e, por maioria, decidiu pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados. O relator dos recursos submetidos a julgamento, ministro Og Fernandes, estabeleceu […]
A juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, foi punida com a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julgou procedente processo administrativo disciplinar contra a magistrada. O PAD foi instaurado em maio de 2020 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira 16, a validade das prorrogações de interceptações telefônicas em investigações criminais. Até o momento, o placar da votação está em 4 votos a 1 pela manutenção de renovações sucessivas, mas mediante decisões fundamentadas. Após a manifestação de cinco ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira 16, a cerimônia de entrega da 7ª edição do Selo de Qualidade OAB. A premiação representa uma luta histórica da OAB em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram agraciadas. Ao discursar durante a solenidade, o […]
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