Na solenidade de abertura da exposição “Liberdade e Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, realizada na manhã desta quinta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que restrições à liberdade de imprensa “tornam a democracia uma mentira e a Constituição Federal uma mera folha de papel”. Localizada […]
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma esteticista a indenizar por danos materiais e morais uma voluntária que se disponibilizou como modelo para curso de micropigmentação de sobrancelha, supervisionado pela profissional. Na ação, a autora afirma que participou gratuitamente como modelo do referido curso de micropigmentação […]
Após o encerramento do prazo para registrar ou regularizar o Título de Eleitor, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (5) que o país bateu recordes no cadastro de novos eleitores. “Entre janeiro e abril deste ano o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, que […]
A juíza da 3º Vara Cível de Serra (ES) condenou um plano de saúde a custear o tratamento de uma criança diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD). O tratamento médico indicado consiste em sessões de fonoaudiologia e de psicoterapia pelo método ABA. Na sentença, a magistrada […]
É possível a inclusão de cônjuge do devedor no polo passivo da execução, quando não encontrados outros meios de satisfazer o crédito. O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao anular uma decisão de primeira instância para determinar a inclusão da empresa da mulher do devedor no […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer do senador Weverton (PDT-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 65 anos para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais superiores e regionais. A matéria ainda precisa passar pelo plenário […]
O presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, informou aos outros ministros que se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ocasião na qual se mostrou alinhado ao objetivo de defender as instituições. “Abordamos a necessidade de termos um Judiciário forte, independente e responsável para manutenção da paz social e dos direitos fundamentais dos brasileiros. […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a liberdade de expressão deve ser “ponderada” para que não configure um risco às instituições e pessoas. A declaração foi feita por Barroso durante palestra organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo. “Há um limite em que a liberdade de expressão se transforma em […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (TRT-SP) invalidou adesão de trabalhador a Plano de Demissão Voluntária (PDV) por vício de consentimento, confirmando sentença do juízo de origem. Com isso, a empresa terá de pagar ao autor todas as verbas devidas por dispensa sem justa causa, além de horas extras com […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as autoridades públicas no Espírito Santo e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal se abstenham de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). O relator acolheu parcialmente o pedido […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
