English EN Portuguese PT Spanish ES
Instagram

Category : xxSlider_princial

MPF defende uso de câmeras de vídeo corporais por agentes da PRF para coibir abusos
JustiçaxxSlider_princial

MPF defende uso de câmeras de vídeo corporais por agentes

O Ministério Público Federal (MPF), através da Coordenadoria do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, abriu procedimento para investigar a necessidade de uso de câmeras de vídeo corporais por policiais rodoviários federais no exercício da função de policiamento extensivo. A investigação foi instaurada pelo procurador da República Flávio Matias, a partir do procedimento administrativo […]

CASO FRANCISCHINI: Mendonça pede vista e diz “ser prudente” esperar o julgamento da 2ª Turma do STF
STF NotíciasxxSlider_princial

CASO FRANCISCHINI: Mendonça pede vista e diz “ser prudente” esperar

Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado contra a decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). A ação estava sob análise em sessão extraordinária do Plenário Virtual, convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz […]

PGR defende tolerância e reafirma compromisso do MPF com processo eleitoral
xxSlider_princial

PGR defende tolerância e reafirma compromisso do MPF com processo

Não há democracia sem respeito ao direito das minorias e sem tolerância. A afirmação é do procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e foi feita durante o evento Paz e Tolerância nas Eleições, realizado na tarde desta segunda-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na oportunidade, Aras defendeu que toda a sociedade participe […]

Condenação solidária de advogado por atos processuais temerários exige ação específica
AdvocaciaJustiçaJustiça do TrabalhoxxSlider_princial

Condenação solidária de advogado por atos processuais temerários exige ação

A responsabilização do advogado pela prática de atos processuais temerários depende do ajuizamento de ação específica para este fim, conforme dispõe o artigo 32 do Estatuto da OAB. Com esse fundamento, os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG afastaram a condenação solidária do advogado que ajuizou ação trabalhista, relativa à devolução de valores que haviam […]

Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor, entende TJ-SP
BrasilJustiçaxxSlider_princial

Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de

A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria da Penha. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, de forma unânime, a condenação de um homem […]

STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias 
STF NotíciasxxSlider_princial

STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), nos termos […]

STJ aplica Convenção de Montreal a extravio de carga em voo internacional
SuperioresxxSlider_princial

STJ aplica Convenção de Montreal a extravio de carga em

A indenização decorrente de danos a cargas em transporte aéreo internacional é disciplinada pela Convenção de Montreal (promulgada pelo Decreto 5.910/2006), por força do artigo 178 da Constituição Federal, que estabelece a prevalência dos acordos internacionais subscritos pelo Brasil sobre os normativos internos a respeito do tema. O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal […]

Tudo sobre a Justiça em todo o Brasil

Acompanhe nossas redes

Instagram
Youtube

JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI