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Nunes Marques marca julgamento de decisão que anulou cassação de

O ministro Nunes Marques, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta sexta-feira (10) uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar sua decisão que anulou a cassação imposta ao deputado Valdevan de Jesus Santos, conhecido como Valdevan Noventa. A sessão terá início à 0h, e término às 23h59. Os ministros vão analisar […]

Superiores xxSlider_princial

Ausência de filiação válida, por si só, não comprova fraude

A ausência de filiação válida, por si só, não é suficiente para comprovar a ocorrência de fraude com o intuito de burlar a regra que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais, principalmente quando ficar evidenciada a boa-fé das candidatas. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu afastar a […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

AJUSTES NA NOVA LEI: Erro legislativo causou revogação da regra

A publicação da Lei 14.365/2022, muito celebrada pela advocacia brasileira, apesar dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, trouxe consigo um efeito colateral inesperado para a classe. Neste momento, encontra-se revogada a norma que garante a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações que fizer no exercício de sua profissão. A regra constava do parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia […]

STF Notícias Sudeste xxSlider_princial

Moraes anula acórdão do TRT-ES que não obedeceu jurisprudência do

É ultrapassada a manutenção da dicotomia entre atividade-fim e atividade-meio, para fins de terceirização, e errônea a confusão entre terceirização e intermediação ilícita de mão de obra. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou reclamação contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) que manteve […]

Politica xxSlider_princial

STF usou Francischini para mandar recado ao presidente, diz Flávio

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que a manutenção da cassação do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um recado da Corte ao presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual é coordenador da campanha à reeleição. “Eu perdi já a esperança. Eu tinha a esperança que internamente o Supremo conseguisse […]

Brasil Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Mãe de menino com paralisia cerebral tem direito a redução

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais, a carga horária de uma técnica de farmácia de Teresina (PI) que necessita prestar assistência ao filho menor com paralisia […]

Brasil Sudeste Superiores xxSlider_princial

STJ define tese sobre pagamento de bolsas de residência médica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e afastou a responsabilidade de uma fundação educacional pelo pagamento de bolsas de estudos a um grupo de estudantes no período entre o descadastramento deles de programa de residência médica oferecido pela instituição e a inclusão do grupo […]

STF Notícias xxSlider_princial

Partido Rede vai ao STF para exigir que OAB aceite

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 978), com pedido de liminar, contra a prática da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de rejeitar a inscrição de guardas municipais nos quadros da advocacia brasileira. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A Rede […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF começa a examinar leis que obrigam prestadoras de serviços

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações contra leis estaduais que obrigam os prestadores de serviços contínuos a estender, automaticamente, novas promoções a antigos clientes. Na sessão desta quarta-feira 8, falaram os representantes das requerentes e o procurador-geral da República, Augusto Aras. O julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (9), com os votos dos relatores […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

STJ: Plano de saúde não é obrigado a pagar procedimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na […]

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