A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (24/6), uma lei federal que garantia o direito das mulheres a abortarem legalmente no país. A medida estava em vigor há 49 anos. A anulação teve 6 votos a favor e 3 contra. A mudança não proíbe o aborto no país, mas abre espaço para que […]
Uma servidora pública federal conseguiu na Justiça tutela de urgência para continuar a exercer suas atividades de forma remota até decisão sobre pedido de remoção por motivos de doença. Ela atua junto à Universidade Federal do Amapá (Ufap) e pretende remoção para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A medida foi concedida pelo juízo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de honorários advocatícios configura interesse recursal em obter reforma da sentença de improcedência – o que atende ao requisito da sucumbência recíproca para o cabimento de recurso adesivo. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivo da Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe aos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados o dever de encaminhar ao órgão cópia dos anteprojetos de lei que tratam da criação de cargos de magistrados e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades […]
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) vai apurar a contratação de shows em Cardoso Moreira, município de aproximadamente 12 mil habitantes no Norte Fluminense. Os sertanejos Luan Santana e Naiara Azevedo, a cantora de axé Claudia Leitte e do pagodeiro Thiago Martins têm shows previstos para a Expo Cardoso Moreira 2022, entre 14 […]
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí ajuizou Ação Civil Pública para condenar o pastor evangélico Luiz Felippe Valadão de Azevedo, líder da Igreja Batista da Lagoinha, ao pagamento de indenização, por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil. Durante evento em comemoração ao aniversário de 189 anos de […]
A agente administrativa Thainan Maria Tanaka, de 29 anos, foi quem denunciou o procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34, para a procuradora-geral, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39. O processo administrativo contra o profissional, segundo as vítimas, pode ter motivado as agressão contra a chefe do setor, que recebeu a reclamação e deu andamento […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), que os advogados empregados de empresas públicas e de sociedade de economia mista que atuam no mercado em regime concorrencial (não monopolístico) devem seguir as regras previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) referentes à jornada de trabalho, ao salário e ao recebimento dos […]
Inexistência de saldo no uso de operação financeira pelo sistema Pix gerou condenação a um cliente bancário. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN). De acordo com o julgamento de primeira instância, foi juntado aos autos documento que demonstra o fato. A transação bancária solicitada pelo réu, no valor de […]
O Ministério Público Federal (MPF), informou em nota, nesta quinta-feira (23/6), que a criança de 11 anos de Santa Catarina que foi estuprada e impedida de fazer aborto conseguiu realizar o procedimento para interromper a gestação. O procedimento foi realizado pelo Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago nessa quarta (22/6). O hospital havia recebido recomendação do MPF […]
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