A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina com o objetivo de fazer com que todo e qualquer crime sexual cometido contra mulheres na comarca de Joinville (SC) seja julgado pela vara especializada — o Juizado de Violência Doméstica e Familiar […]
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) confirmou que irá concorrer ao Senado Federal pelo Paraná. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (12), em Curitiba, o ex-chefe da Operação Lava Jato afirmou que “escutou muito e tomou a decisão”. “Sou pré-candidato ao Senado pelo Paraná, a minha terra. Precisamos de renovação e mudança. Eu acredito que, a […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Ministério Público Federal acesso aos depoimentos de servidores que denunciaram casos de assédio sexual e moral na Caixa envolvendo o ex-presidente Pedro Guimarães e outros ex-dirigentes do banco. O procurador Paulo Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, solicitou que o MPF compartilhe a representação que deu […]
A juíza Rachel Assad, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, transformou em preventiva, por tempo indeterminado, a prisão do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 31 anos. O médico foi preso em flagrante, denunciado por ter estuprado uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recebimento de honorários sucumbenciais por procuradores do Estado de São Paulo é constitucional, desde que o somatório dos honorários com as demais verbas remuneratórias recebidas mensalmente não exceda o teto remuneratório constitucional. A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito […]
Em 2021, o Brasil registrou número recorde de divórcios no país, chegando a mais de 80 mil desenlaces, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB). De acordo com a instituição, 11% dos quase 894 mil casamentos registrados no mesmo ano terminaram em separação. Segundo o Google Trends, o termo “divórcio on-line” teve um ápice de […]
O Ministério Público Federal (MPF) impôs sigilo ao motivo de 107 viagens de servidores do órgão nos primeiros cinco meses deste ano. No mesmo período de 2021, isso ocorreu em 34 vezes. Levantamento do Metrópoles no Portal da Transparência não encontrou viagens de membros do MPF anteriores a 2021 classificadas como sigilosas. No total, o Ministério Público Federal […]
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reiterou que a Justiça Eleitoral, com o apoio do Ministério Público Eleitoral, vai garantir eleições limpas, seguras e tranquilas, com combate à desinformação. “Agora, nós sabemos como as milícias digitais atuam, nós sabemos como combatê-las, e o combate vai ser firme”, afirmou. […]
A não ser que o contrato de seguro viagem assim preveja, a continuação do tratamento no país de residência do contratante, após a alta médica dada pelo hospital que prestou atendimento no exterior, não está coberta. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que tratam da implantação de usinas nucleares no estado, assim como a entrada, o armazenamento e o processamento de material radioativo. Em sessão virtual, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Os dispositivos questionados estabelecem condicionantes […]
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