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Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Justiça condena Santander a pagar R$ 275 milhões por assédio

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) decidiu manter condenação do Banco Santander em indenização de R$ 275 milhões. Empregados denunciaram a empresa por danos morais coletivos, assédio moral, meta abusiva e adoecimento mental. As ações civis precedentes à condenação foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2014 e 2017, após comprovação de que o […]

Superiores xxSlider_princial

STJ: É válida cessão de direitos de imóvel do PAR

É válida a cessão, pelo arrendatário do imóvel, de posição contratual ou de direitos decorrentes de contrato do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), desde que o novo arrendatário atenda aos critérios do programa, haja respeito a eventual fila de espera e exista prévio consentimento da Caixa Econômica Federal (CEF), operadora do PAR. Com esse entendimento, […]

STF Notícias xxSlider_princial

Lei que regula cobertura de planos de saúde para pessoas

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7208) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.816/2022 de Mato Grosso que obriga as empresas privadas que atuam na prestação direta ou na intermediação de serviços médico-hospitalares a assegurar atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência. […]

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Atualização das tabelas processuais unificadas inclui mais de 150 alterações

A Justiça Eleitoral também está com os olhos voltados para a violência cometida contra a mulher na sociedade brasileira, mais especificamente durante o processo eleitoral. E, para isso, contará com um observador importante: as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou as novas alterações das tabelas, que deverão pautar servidores e servidoras […]

Advocacia xxSlider_princial

“SURTO PSICÓTICO”: Advogado diz que procurador que espancou a chefe

O advogado do procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que espancou a procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros em 20 junho durante o expediente na Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, apresentou a defesa do acusado ao juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca do município. Ele alegou que o cliente sofreu uma perturbação […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Iniciativa inédita para gerir lotação nos presídios é lançada no

A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Maranhão para desenvolver projeto que vai regular a superlotação nos presídios brasileiros de forma definitiva foi consolidada. Em solenidade em São Luís, o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o governo do estado e a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (Esmam) assinaram […]

STF Notícias xxSlider_princial

Rosa Weber será relatora da ação para investigar Bolsonaro por

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada relatora da ação apresentada por deputados de oposição pedindo que a Corte autorize investigação do presidente Jair Bolsonaro devido encontro realizado na última segunda-feira (18) com embaixadores estrangeiros, no qual o presidente fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro. A ministra não aderiu ao recesso […]

Superiores xxSlider_princial

Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em Recife (PE), para manter a validade da dispensa compulsória de um empregado. Com 75 anos, ele – que se aposentou em 2007 pelo Regime Geral da Previdência, mas continuou na Conab – defendia que não poderia […]

Politica Superiores xxSlider_princial

Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE tem mais de

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta atualmente com 154 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros. Criado em agosto de 2019, o TSE firmou inicialmente 48 parcerias, que foram aumentando ao longo desses quase três anos de vigência do programa, […]

Superiores xxSlider_princial

Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências,

Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande do Sul, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o hospital que deixa de fornecer o mínimo de segurança, contribuindo de forma determinante para o homicídio praticado em suas dependências, responde objetivamente […]

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Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado

Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE tem mais de

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