A história de Marina dos Santos, de 63 anos, é inspiradora. A mulher, que durante sua infância precisou abandonar a escola na quarta série para começar a trabalhar como empregada doméstica, agora é uma das mais novas advogadas de Bauru (SP). “Foi um escândalo”, descreveu, bem-humorada, sobre a cerimônia de entrega da carteira da Ordem dos […]
Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) absolveu o policial militar André Barrozo Fernandes da Silva, pronunciado por homicídio. O colegiado observou que “todas as provas” apontam que o disparo de arma foi feito em condições de legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. Denúncia do […]
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a fornecer atendimento especializado a aluno autista, nos moldes de relatório multidisciplinar e parecer psicopedagógico. O estudante também será indenizado por danos morais, no valor de R$ 1 mil. Consta dos autos que […]
Advogados e advogadas que desenvolvem ações voltadas a promover os meios consensuais de resolução de conflito poderão concorrer no XIII Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criada para reconhecer os métodos pacíficos de solução de conflitos na sociedade, a premiação passará, a partir desta edição, a permitir a inscrição de procedimentos […]
As fábulas constituem um gênero literário, de cunho popular, disseminado de boca a boca por diferentes povos desde a mais remota antiguidade. Elas têm como personagens animais com características humanas, cujas ações refletem os defeitos e as virtudes das pessoas. Desde a origem, foram empregadas para criticar ricos e poderosos por meio de sátiras e alegorias, culminando, usualmente, com uma frase […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de um aposentado de 57 anos, morador de Joinville (SC), que requisitava indenização por danos materiais e morais à Caixa Econômica Federal após perder mais de R$ 31 mil sendo vítima do “golpe do motoboy”. Segundo a decisão da 3ª Turma, proferida por maioria, o […]
O contrato de parceria/prestação de serviço da Uber configura uma nova forma de exploração de mão de obra, em que o suposto prestador de serviço, no caso o motorista, não tem nenhum benefício e não possui liberdade contratual. Com esse entendimento, o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro, da 13ª Vara do Trabalho de […]
Um estudo elaborado pela Defensoria Pública da União (DPU) encaminhado à Câmara dos Deputados mostra que é desproporcional o valor gasto pelo Estado para arcar com o processamento e a execução em casos de furto no Brasil. O documento foi enviado para servir como base à posição favorável da instituição no Projeto de Lei n° […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) trancou o processo em que uma advogada era ré por injúria racial após ter enviado, em um grupo de WhatsApp, um emoji de banana a uma colega negra durante uma discussão. A decisão é da última quinta-feira (21). O habeas corpus de Isabela Bueno de […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de São Luís (MA), a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos pela exigência de antecedentes criminais para seleção de empregados. A empresa afirmou que a exigência era feita a todos os empregados, não só para aqueles em […]
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