O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que, além de crime, defesa de golpe de Estado por empresários é “suicídio”. Segundo o juiz da Corte, “países democráticos vão retaliar o Brasil” e “investidores vão embora”. A fala de Toffoli é sobre uma reportagem do portal de notícias Metrópoles. O portal divulgou mensagens […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse que a “História não vai perdoar aqueles que não defendem a democracia”. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (21), Fux também declarou que ouviu das Forças Armadas, em reuniões com seus integrantes, que os resultados das urnas serão respeitados em outubro. “O […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que confia na Justiça Eleitoral como poder capaz de garantir equilíbrio, transparência e imparcialidade nas eleições. O parlamentar participou em São Paulo de seminário no qual se discutiu a harmonia das instituições brasileiras. Promovido pelo grupo Esfera Brasil, o debate contou ainda com a participação do presidente da Câmara […]
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/22 abre crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Os recursos serão transferidos de dotações para o julgamento de causas. A maior parte do dinheiro, com R$ 55 milhões, vai para instalação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho […]
O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, determinou que a Sul América Companhia de Seguros e Saúde providencie a cirurgia de redesignação sexual de uma mulher trans, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. O plano […]
A Teoria do Desvio Produtivo, criada por Marcos Dessaune, inspirou a redação do Projeto de Lei 1954/22, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). A proposta prevê indenização extrapatrimonial pela perda de tempo do consumidor, especialmente em situações de desvio produtivo do consumidor, como filas demoradas e outras formas de atendimento falho, independentemente da ocorrência do dano […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das dívidas públicas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. A decisão se deu na concessão de tutela provisória nas […]
Uma construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais a ex-empregado por submetê-lo a trabalho sem uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) e por induzi-lo a frequentar refeitório aglomerado durante a pandemia de Covid-19, além de praticar assédio moral contra ele. O caso ocorreu no período de abril a setembro de 2020 e […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a legalidade da restrição da gratuidade de passagem para idosos de baixa renda nos ônibus interestaduais executivos. Segundo a 3ª Turma, são legais os decretos do Executivo Federal e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que garantem o direito apenas no transporte convencional. […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou indenização por danos morais aos filhos de um aposentado falecido de Santa Cruz do Sul (RS) que teria tido a saúde comprometida pelo estresse com as frequentes ligações de telemarketing oferecendo serviços bancários. Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude […]
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