Por unanimidade, O Centro de Formação de Condutores (Centro Sul) e um instrutor foram condenados a indenizar um pedestre que foi atropelado por veículo conduzido por aprendiz. Ao aumentar o valor da condenação, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Municípios (TJ-DFT) observou que a autoescola responde pelos danos […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu que um casal de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que adotou 25 cães, mas depois se divorciou, deve dividir as despesas com os cuidados dos animais. A pessoa que buscou a Justiça disse que ela e a ex-companheira adotaram os cães […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca de Lages que extinguiu processo, sem resolução do mérito, em decorrência da ilegitimidade ativa da parte postulante. Consta nos autos que uma mulher buscava indenização por danos morais e materiais em desfavor de uma concessionária de energia […]
Depois de ordenar uma operação contra oito empresários que trocaram mensagens privadas falando sobre um possível golpe caso Lula vença as eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu agora proibir uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência. O slogan seria “o futuro escrito em […]
Por considerar que dificilmente seriam produzidas provas sobre os fatos além das que constam nos autos, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu um homem acusado de falsificação de documento público em processo que já tramitava havia duas décadas. Em 2000, quando era sócio-gerente de uma empresa, […]
Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a declaração de morte presumida do marido sem decretação de ausência prévia. O requerimento foi realizado pela 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital e julgado procedente pela Justiça no último dia 11 de agosto. O […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) considerou que não é necessária a participação da União no polo passivo de uma ação que versa sobre o fornecimento de medicamento não incorporado em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso, se trata do remédio Canabidiol, que possui registro na Agência Nacional de Vigilância […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet que utilizou a marca registrada de concorrente como palavra-chave no sistema de links patrocinados do Google, como forma de obter resultados privilegiados nas buscas e direcionar clientes para os seus serviços. Ao analisar a questão inédita na […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7227 contra alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que autorizam o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares na ativa. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Os […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quinta-feira (25) ter se arrependido de assinar a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Se soubesse que o manifesto seria usado como instrumento político para fustigar […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
