Arquivos xxSlider_princial - Página 217 de 626

Ausência de recolhimento do FGTS não impede recebimento do seguro-desemprego

Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, confirmou a sentença da 1ª Vara Federal Cível da Seção […]

Justiça xxSlider_princial

Prisão preventiva será substituída por domiciliar a indiciadas com filhos

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em processo sob relatoria do juiz federal convocado Pablo Zuniga Dourado, determinou a conversão em prisão domiciliar a prisão preventiva de uma mulher presa em flagrante por tráfico de drogas. O objetivo é que ela possa cuidar de suas duas filhas, menores de 12 […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

TJ-SP: É inconstitucional lei que prevê linguagem clara e simples

Cabe somente ao Executivo a gestão administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que instituía a “política municipal de linguagem simples e clara” nos órgãos da administração direta e indireta. Conforme o texto, a administração pública […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas

De forma unânime, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefônica Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução do Prêmio de Incentivo Variável […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Facebook não deve excluir páginas sem comprovação de concorrência desleal

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2019), ao prever a possibilidade da concessão de tutela inibitória pelo Poder Judiciário, pressupõe o reconhecimento da existência de conteúdo violador do direito. O entendimento foi adotado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo por unanimidade, para negar o pedido de uma empresa para […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

CADÊ OS ADVOGADOS? TST mantém revelia por ausência de defesa

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação à revelia diante da não apresentação de defesa após o cancelamento da primeira audiência, em razão da Covid-19. Segundo o colegiado, o direito de defesa da empresa não foi cerceado. […]

STF Notícias xxSlider_princial

LIMINAR PODE CAIR: Fachin vota a favor do piso da

O ministro doSupremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acompanhou os ministros André Mendonça Nunes Marques para derrubar decisão liminar em que o relator Luís Roberto Barroso suspendeu a lei do piso salarial nacional da enfermagem. O julgamento, que começou na sexta-feira (10), tem 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso […]

STF Notícias xxSlider_princial

NOVA PRESIDENTE: Rosa Weber toma posse exaltando a defesa do

A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, […]

Justiça xxSlider_princial

União deve indenizar família de médica que morreu de Covid-19

Por considerar que é legal o direito à compensação financeira, o juiz Flademir Jerônimo Belinati Martins, da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), determinou que a União deve pagar R$ 80 mil em indenização ao marido e à filha de uma médica que morreu por Covid-19. A mulher, que morreu em janeiro do ano […]

STF Notícias xxSlider_princial

Após redistribuição, ministro Fux é o novo relator de investigações

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assumiu, nesta segunda-feira (12), algumas das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em andamento no STF. Ao todo, quatro investigações que estavam sob a relatoria da ministra Rosa Weber, nova presidente do Supremo, foram redistribuídas ao ministro Fux, que deixou o cargo. Fux vai conduzir, a partir de […]

Category : xxSlider_princial

Ausência de recolhimento do FGTS não impede recebimento do seguro-desemprego

Prisão preventiva será substituída por domiciliar a indiciadas com filhos

TJ-SP: É inconstitucional lei que prevê linguagem clara e simples

Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas

Facebook não deve excluir páginas sem comprovação de concorrência desleal

CADÊ OS ADVOGADOS? TST mantém revelia por ausência de defesa

LIMINAR PODE CAIR: Fachin vota a favor do piso da

NOVA PRESIDENTE: Rosa Weber toma posse exaltando a defesa do

União deve indenizar família de médica que morreu de Covid-19

Após redistribuição, ministro Fux é o novo relator de investigações

Tudo sobre a Justiça em todo o Brasil

Acompanhe nossas redes