Militares do Alto Comando do Exército Brasileiro estão fechados no posicionamento de aceitar o resultado das eleições presidenciais. O jornal O Estado de São Paulo trouxe a notícia e a CNN confirmou com fontes do Exército que todos os 16 generais do grupo indicaram que vão reconhecer o resultado que será indicado após a apuração do Tribunal Superior Eleitoral. A […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (30), um pedido de uma associação de caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs) contra a decisão que restringiu a aquisição de armas por esse grupo. A Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) apresentou um mandado de segurança ao STF contra a decisão do ministro Edson Fachin, […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que os eleitores poderão comparecer aos locais de votação no domingo (2) com a camisa que quiserem. A declaração foi feita durante o encerramento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O ministro afirmou que não há proibição para que eleitores deixem de votar com […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle de dados de provedores de internet localizados no exterior. A ação, que foi protocolada em 2017, envolve decisões de juízes brasileiros que determinam que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no […]
A Justiça britânica questionou, nesta sexta-feira (30), o papel dos conteúdos vistos por uma adolescente nas redes sociais antes de cometer suicídio, após um processo que relança o debate sobre a influência destas plataformas e de seus algoritmos. Molly Russell, que sofria de depressão, cometeu suicídio em novembro de 2017, quando tinha 14 anos. Na […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) implementou, nesta quinta-feira (29), a linguagem jurídica simples como padrão. A juíza e coordenadora do programa Linguagem Simples no Sistema de Justiça, Aline Vieira Tomás, disse que o objetivo da implantação é valorizar a linguagem culta, mas transmiti-la de uma forma mais clara, simples e objetiva. […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou a condenação por assédio sexual e moral do ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães . Os procuradores também solicitam que ele pague R$ 30,5 milhões pelos danos causados às mulheres que o acusam. O MPT, que concluiu as investigações sobre as denúncias de assédio de uma série de mulheres em junho, também solicitou […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação Centro Dom Bosco de Fé, por não atuar em nome da Igreja Católica Apostólica Romana, não tem legitimidade para ajuizar ação com o objetivo de impedir o uso da expressão “católicas” pela entidade Católicas pelo Direito de Decidir, que defende a legalização do aborto. […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo o colegiado, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional – sendo admitida, todavia, a possibilidade de acordo entre […]
Apesar de, nos seis meses que antecedem a eleição, ainda constar como administrador de empresas que possuem contratos com o poder público, o candidato Paulo Octavio (PSD) poderá concorrer ao governo do Distrito Federal porque esses documentos possuem “cláusulas uniformes”. Com essa conclusão e por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o […]
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