O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu por encerrada a fiscalização do Ministério da Defesa no sistema eletrônico de votação. Ele indicou que o relatório apresentado pelos militares não terá desdobramento e o resultado da eleição será respeitado. Questionado por jornalistas sobre as providências que adotaria a partir do pedido […]
Missões de Observação Eleitoral (MOEs) que acompanharam as Eleições Gerais de 2022 atestaram: o processo eleitoral brasileiro é seguro, confiável, transparente e eficaz, e as urnas eletrônicas são uma fortaleza da democracia. Mais de 120 observadores internacionais, depois de analisar por meses a urna eletrônica brasileira, vieram ao país acompanhar a votação e a totalização […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ato do corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o edital para promoção aos cargos de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ao indeferir liminar no Mandado de Segurança (MS) 38845, o relator considerou que o ato não […]
A Justiça brasileira facilitou a vida dos herdeiros para a homologação do inventário. Pela decisão dos ministros da 1ª seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), agora é possível efetivar o inventário sem a necessidade do pagamento prévio do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), que passa a ser recolhido após o fim do processo […]
Se o pedido de manutenção de preso em presídio federal está devidamente motivado pelo juiz estadual, não cabe ao magistrado federal exercer juízo de valor sobre a fundamentação apresentada, mas apenas aferir a legalidade da medida. O entendimento foi confirmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao prorrogar a permanência de um […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão que determinou a competência da Justiça Federal para julgar ações envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e mutuários com apólice pública do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não alcança processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) anteriores a […]
O relatório sobre as eleições de 2022 e o sistema eletrônico de votação foi divulgado na quarta-feira (9) após ser enviado pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento afirma que não foram constatadas irregularidades no processo eleitoral e que os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados […]
O extenso lapso temporal entre a homologação do concurso e a convocação para apresentação de documentos e matrícula em curso de formação exige a convocação do candidato de forma pessoal. O entendimento é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao determinar que o Distrito Federal convoque um candidato, de forma pessoal, para […]
A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federa(STF) l pedindo a retomada do processo de escolha dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O edital foi suspenso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que considerou que o tribunal começou o processo […]
O Tribunal do Júri de Goiânia condenou no fim da noite de quarta-feira (9) quatro dos cinco réus pelo homicídio do jornalista Valério Luiz de Oliveira, dez anos depois do crime e após três dias de julgamento. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), o assassinato foi motivado por críticas constantes à diretoria do Atlético-GO. […]
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