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Justiça faz primeira audiência de processo de anestesista acusado de

A Justiça do Rio de Janeiro iniciou nesta segunda-feira (12) a primeira audiência do processo do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, acusado de estuprar uma grávida durante um parto na cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Filmado por profissionais de saúde desconfiados da conduta do médico, o caso aconteceu no dia 10 de julho. A […]

Justiça Politica xxSlider_princial

Armas terão acesso mais restrito com novo governo, diz integrante

O advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Bottini afirmou, nesta segunda-feira (12), que o acesso às armas será mais restrito com o novo governo. À CNN, o integrante do grupo temático de Justiça garantiu que haverá a “revogação de medidas que ampliavam o acesso às armas”. Segundo Pierpaolo, o controle “será mais efetivo do que nos […]

Superiores xxSlider_princial

Reconhecimento civil é desafio no tratamento de pessoas trans em

Se os problemas típicos das prisões brasileiras já representam um grande desafio — vide a superlotação, a insalubridade das instalações e a existência de atividades criminosas dentro dos presídios —, as questões que envolvem presos e presas transgênero trazem um complicador para o debate. Discussões sobre a dignidade no cumprimento da pena ganham contornos adicionais, […]

GO Justiça xxSlider_princial

Eliminada de concurso por atraso de 5 minutos em etapa

Uma candidata cotista que foi eliminada de concurso da Prefeitura de Goiânia por ter chegado cinco minutos atrasada para a etapa de heteroidentificação conseguiu na Justiça liminar para realizar a avaliação. Ela concorre ao cargo de Profissional de Educação II. A medida foi concedida pelo juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre, em substituição na 4ª Vara […]

GO Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Separadora de material reciclável receberá dano moral por misoginia

Trabalhadora obtém direito ao recebimento de dano moral por misoginia. A decisão é do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), Kleber Moreira. Ele entendeu que ficou provada a violação ao princípio constitucional da não discriminação e, por isso, condenou uma empresa de alimentos saudáveis ao pagamento da reparação arbitrada em R$ […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Prótese não é descontada de indenização a empregado que perdeu

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da Víqua Indústria de Plásticos Ltda., de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da prótese supostamente fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da indenização a ser paga a um preparador de matéria […]

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STJ anula colaboração premiada de homem que virou vítima após

A vítima de um crime não pode firmar acordo de colaboração premiada, pois é diretamente interessada na punição dos envolvidos. Essa premissa vale também para o caso do colaborador que, em passado recente, tenha participado das atividades criminosas das quais agora é alvo. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 6ª Turma do […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

EXIGÊNCIAS CUMPRIDAS: Acordo extrajudicial com quitação do contrato de trabalho é

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada. Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação. O acordo […]

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Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, reforça STJ

O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial da Universidade Federal […]

Justiça RJ Sudeste xxSlider_princial

Município deve ter profissionais de apoio para estudantes com deficiência

Para garantir a inclusão social e o direito à educação, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ordenou que o município do Rio forneça profissionais de apoio escolar (mediadores) para estudantes com deficiência. A prefeitura tem 30 dias para disponibilizar esses profissionais, que devem ser em número […]

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