O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para unir esforços no combate às notícias falsas e aos discursos antidemocráticos nas eleições municipais deste ano. O acordo estabelece que o MPF passa a compor o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), inaugurado hoje pela Corte […]

O início do ano judiciário tem sido marcado por uma relativa calmaria nas pautas tributárias, com os tribunais superiores voltados para outras áreas do direito. No entanto, é apenas questão de tempo até que o governo federal se enfrente com contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando evitar […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta quarta-feira (13), o julgamento do Tema Repetitivo 1.079 que definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas por terceiros. Na sessão de 25 de outubro do ano passado, o STJ iniciou o […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Braskem S.A. pague integralmente o plano de saúde de um químico com leucemia. O colegiado deferiu uma liminar em mandado de segurança, válida até que seja decidida a reclamação trabalhista em que ele alega ter ficado doente por trabalhar muitos anos exposto a benzeno. Contratado em […]