A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.130.751, 2.112.575, 2.112.572, 2.112.566, 2.112.563, 2.112.558 e 2.112.553, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi registrada como Tema 1.289 e envolve ações de indenização por danos morais movidas por ex-jogadores […]

Os colegiados especializados em direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram o balanço estatístico referente ao ano de 2024. No total, os três colegiados realizaram mais de 189 mil julgamentos, com um grande volume de processos analisados e uma redução significativa no estoque processual. Confira abaixo os detalhes de cada colegiado: Terceira Seção […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando há alteração na orientação da administração tributária para cobrar um tributo antes não exigido, a nova prática só pode incidir sobre fatos geradores ocorridos após a mudança. O julgamento envolveu uma cooperativa distribuidora de energia que buscava isenção do Imposto sobre Circulação de […]

Durante a última reunião do ano da 2ª seção do STJ, ministros expressaram indignação frente a acusações de irregularidades relacionadas a investigações sobre venda de sentenças que envolvem servidores do Tribunal. O ministro Marco Buzzi relatou o vazamento de uma minuta revisada em seu gabinete, o que levantou suspeitas infundadas e causou impacto negativo à […]

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um empresário acusado de supressão ou redução de tributos ao entender que sua condenação havia se baseado exclusivamente na teoria do domínio do fato. De acordo com a decisão, a condenação afirmava que o homem, por ser sócio da empresa investigada, teria responsabilidade pelas supostas […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade a um homem preso em flagrante pelos supostos crimes de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa. As ofensas teriam sido dirigidas a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e à filha dela. De acordo com […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição do pedido de indenização feito por uma viúva contra uma seguradora, reafirmando o entendimento do Incidente de Assunção de Competência 2 (IAC 2). O caso envolveu um requerimento administrativo apresentado mais de três anos após o falecimento do marido, contratante de um seguro […]