Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes na vida pregressa, um candidato acionou a Justiça Federal solicitando a reintegração ao certame. Ao analisar o caso, a 6ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que é direito do candidato continuar a […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, devolveu ao município do Rio de Janeiro a gestão da Linha Amarela, uma via expressa carioca que liga a Baixada de Jacarepaguá à Ilha do Fundão. A decisão desta quarta-feira (16) atende a um pedido da prefeitura do Rio de Janeiro e suspende liminares […]
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, foi hospitalizada na na terça-feira (15) “com sintomas sugestivos de Covid-19”, segundo informou a Corte em nota divulgada nesta quarta-feira (16). Ela está internada em uma unidade particular no Distrito Federal. O documento também […]
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo que o infrator ocupava quando praticou a conduta ímproba quanto qualquer outro que esteja ocupando ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória. Por maioria, o colegiado […]
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar requerimento ao presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. A permissão vale já para a próxima sessão, que acontece na quarta-feira (16). O requerimento deve ser feito em petição nos autos do processo. Os pedidos serão […]
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998 – que trata de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica – será o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. O ato que instituiu a criação da comissão foi publicado pelo presidente da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de contrato de locação em shopping center. O colegiado deu provimento ao recurso da empreendedora de um shopping localizado em Londrina, no Paraná, para cobrar os honorários contratuais do locatário de […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio Shopping Metro Tucuruvi havia sido condenado a pagar horas extras a um empregado. O shopping alegou ter sido impedido de juntar documentos durante a audiência, o que, […]
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho passou por atualizações no Tribunal Superior do Trabalho e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no último fim de semana. A versão 2.5.8. do sistema traz diversas melhorias e novas funcionalidades, entre elas a criação dos chamados chips para mostrar todas as movimentações dos processos judiciais […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação […]
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