O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou medida liminar no Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia para suspender a tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso especial que questiona sua condenação no caso conhecido como tríplex do Guarujá (SP). A defesa alega […]
A nova versão do aplicativo e-Título, que foi disponibilizada ao público nesta quarta-feira (30), permitirá aos usuários justificar de forma online a ausência nas Eleições Municipais 2020, por meio de celulares e tablets. O aplicativo possibilitará aos eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou impedidos de votar nos dias 15 e 29 de […]
Por considerar que a prisão preventiva é medida excepcional que exige fundamentação concreta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para colocar em liberdade – até o julgamento do habeas corpus pela Sexta Turma – um homem que havia sido preso sob a acusação de plantar maconha em casa. […]
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. Esse é o entendimento da Terceira Turma do […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aos servidores, advogados e demais operadores do direito com deficiência visual a possibilidade de acessar 100% das peças processuais de seu acervo, graças à utilização de softwares baseados em OCR (Optical Character Recognition). A iniciativa ocorre em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou, na terça-feira (22), pedido de liminar para colocar em liberdade a ex-deputada federal Cristiane Brasil, presa preventivamente desde o último dia 11 no âmbito da Operação Catarata, que apura esquema de fraudes na execução de diversos projetos sociais no município do Rio de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da ministra Laurita Vaz, declarou extinta a punibilidade no caso de um homem condenado pela tentativa de furto de um pedaço de aproximadamente dois quilos de bacalhau, avaliado em R$ 119. A pena era de quatro meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, mas foi […]
Para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro, 52 entidades públicas e privadas assinaram acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num gesto de união para levar ao eleitor brasileiro informações confiáveis acerca das Eleições Municipais de 2020. O programa é um dos principais pilares do combate à desinformação e visa […]
Ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19 no país durante a pandemia terão prioridade nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), em caráter excepcional, conforme a Recomendação 10/GCGJT da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho (CGJT). A medida, editada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio […]
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