O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira 17, elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente preside o TSE. Lewandowski se […]
Em sua primeira agenda como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro Emmanoel Pereira recebeu nesta quinta-feira (17) dirigentes do Conselho Federal da OAB e advogados. Eles debateram sobre o aprimoramento da Justiça do Trabalho e uma maior aproximação do TST com a advocacia. O presidente […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidiu nesta quinta-feira 17, a última sessão plenária de seu mandato à frente da Justiça Eleitoral. Em discurso de despedida, o ministro fez um balanço de sua gestão e reafirmou que ataques recentes ao processo eleitoral replicam táticas autoritárias que visam enfraquecer a democracia […]
Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a destituição de seu poder familiar e o deferimento da adoção para a família que recebeu a criança recém-nascida e a escondeu da Justiça até a formação de vínculos […]
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, defendeu, em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (16), o fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho a fim de atender a mais setores do mundo do trabalho e a defesa dos direitos trabalhistas das minorias, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira 15, que os tribunais superiores deveriam se dedicar exclusivamente à fixação de teses em matérias tributárias, como forma de reduzir o alto contencioso na área. As declarações foram feitas durante evento para lançamento de pesquisa sobre contencioso tributário encomendada pelo Conselho Nacional de […]
“Um único ato infracional isolado praticado pelo paciente não é suficiente para afastar o redutor da pena”. Esse foi o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, ao restabelecer uma pena, aplicada em primeiro grau, com a minorante do tráfico privilegiado. A pena também deverá ser substituída por medida restritiva de direitos […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche EDC Equipamentos e Sistemas S.A., de Curitiba (PR), em razão de assédio moral. O colegiado afastou a tese da falta de imediatidade do pedido e concluiu que a conduta […]
Com o objetivo de expor as propostas do programa de gestão, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, reuniram-se nesta terça-feira 15, com assessores e secretários e com o atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso. A reunião de transição também contou com a presença […]
Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os provedores de aplicações que oferecem serviços de e-mail – como o Google – não têm o dever de armazenar as mensagens recebidas ou enviadas pelo usuário e que foram deletadas de sua conta. […]
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