A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a multa de R$ 10 milhões imposta a um réu que descumpriu a obrigação judicial de podar árvores que bloqueavam a circulação de ar, a luz solar e a vista para a Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. O caso, iniciado em […]
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a segunda lista tríplice para vaga de ministro, destinada a membros do Ministério Público, em decorrência da vaga aberta com a aposentadoria da Laurita Vaz. Foram escolhidos por ordem de votação os seguintes membros do MP: Maria Marluce Caldas Bezerra (MP-AL)Sammy Barbosa Lopes (MP-AC)Carlos Frederico Santos […]
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de definir a primeira lista tríplice para vaga de ministro, destinada a desembargadores federais em decorrência da vaga aberta com a aposentadoria de Assussete Magalhães. A sessão pública ocorre de forma presencial e , pela primeira vez, os ministros escolhem os nomes da lista tríplice, por […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inércia de uma parte em contestar reajuste contratual abusivo ao longo dos anos, mesmo com a assinatura de confissão de dívida, não configura, por si só, violação ao princípio da boa-fé objetiva. Assim, a empresa que inicialmente agiu com abuso de direito não […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a interpretação de que a venda de vaga de garagem para pessoas que não sejam condôminos, sem autorização expressa na convenção condominial, é proibida, mesmo em situações de alienação judicial por hasta pública. No julgamento, os ministros permitiram a penhora da vaga de garagem de […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e reconsiderou decisão que havia determinado a reintegração de dois médicos fiscais dispensados por aposentadoria compulsória, com base em idade, antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 . A nova decisão prevê o pagamento de indenização […]
A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade dos irmãos de um caldeireiro da Volpe Manutenção Industrial Ltda., de São Miguel dos Campos (AL), para buscar indenização na Justiça […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rescisão da venda de um terreno vazio, mesmo com a construção de uma obra pelo comprador, não autoriza o vendedor a exigir a taxa de fruição. O caso envolveu um contrato de promessa de compra e venda de um lote não edificado, no […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após o prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), qualquer retificação deve seguir o modelo originalmente utilizado, seja ele completo ou simplificado. A decisão reforça que a escolha feita no envio inicial não pode ser alterada […]
O ministro Messod Azulay, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propôs uma interpretação mais rigorosa para a concessão de salvo-conduto que permite o plantio de maconha para produção de óleo de canabidiol (CBD). Durante julgamento nesta terça-feira (8/10), ele sugeriu que a concessão de habeas corpus preventivo para o cultivo da planta […]
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