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Category : Superiores

Justiça do Trabalho julgará ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros
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Justiça do Trabalho julgará ação de motorista contra restrições de

A Oitava Turma do Tribunal Superior reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo contra as restrições territoriais impostas pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda. por meio de seu sistema de inteligência artificial. Segundo o colegiado, a demanda decorre de relação de trabalho, ainda que autônomo. Com […]

SOB PENA DE NULIDADE: STJ decidirá se audiência preliminar na Lei Maria da Penha é obrigatória
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SOB PENA DE NULIDADE: STJ decidirá se audiência preliminar na

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.167 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: “Definir se a audiência preliminar prevista […]

Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora, entende STJ
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Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente,

Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade – tornando-se insolvente – caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo […]

Desordem informacional que confunde eleitor basta para derrubar conteúdo
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Desordem informacional que confunde eleitor basta para derrubar conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) aprimorou  um critério para determinar a derrubada de conteúdo nocivo ao processo eleitoral. Trata-se da desordem informacional: informações não necessariamente falsas, mas que são interpretadas e apresentadas para levar o público a uma falsa percepção da realidade. O entendimento foi usado para mandar o Twitter derrubar do perfil da produtora de conteúdo […]

TSE atendeu Lula 37 vezes e Bolsonaro 6 em ações sobre fake news desde início da campanha
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TSE atendeu Lula 37 vezes e Bolsonaro 6 em ações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a campanha de Jair Bolsonaro (PL) seis vezes em ações sobre fake news, enquanto a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve decisões favoráveis em ao menos 37 casos do mesmo tipo no tribunal. As informações foram apontadas em levantamento da Folha de São Paulo nesta sexta-feira (14). As ações apresentadas […]

Reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR é incabível
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Reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação ajuizada contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que teria contrariado tese definida em recurso especial proveniente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). De acordo com os autos, a reclamante firmou contrato de compra e venda de imóvel condicionado à aprovação […]

NOVA DIREÇÃO DO TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa toma posse como novo presidente
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NOVA DIREÇÃO DO TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa toma posse

O ministro Lelio Bentes Corrêa tomou posse, nesta quinta-feira (13), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para biênio 2022-2024. A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília. Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Aloysio Corrêa […]

GESTÃO DE RESULTADOS: Livro compila discursos e atuação do ministro Emmanoel Pereira na Presidência do TST
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GESTÃO DE RESULTADOS: Livro compila discursos e atuação do ministro

A atuação em oito meses de gestão do ministro Emmanoel Pereira à frente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ganhou um registro histórico no livro “Discursos e Memórias: registros da Presidência do TST e do CSJT” Lançada nesta quinta-feira (13), a publicação traz um compilado dos […]

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