Arquivos Superiores - Página 148 de 313

Justiça do Trabalho SP Sudeste Superiores xxSlider_princial

Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa Transportes, de Batatais (SP), pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução processual quatro minutos depois do horário marcado. Na avaliação do colegiado, o atraso foi muito […]

Justiça Justiça do Trabalho RS Sul Superiores xxslider_principal2

Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso do Serviço Social do Turismo (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) do Rio Grande do Sul para anular uma sentença porque a audiência de instrução havia sido realizada por videoconferência. Para o colegiado, a medida não significou, em […]

DF Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Acordo que reduz salário após mudança de tomador de serviço

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Renovar Engenharia Ltda., de Brasília (DF), contra decisão que não homologou acordo extrajudicial que resultaria na redução de quase 40% do salário de um encarregado de manutenção após a troca de tomador de serviço. Segundo o colegiado, a juíza, ao rejeitar […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

STJ: Passe livre para pessoas com deficiência não se estende

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte aéreo, do passe livre concedido pela Lei 8.899/1994 e respectiva legislação regulamentadora às pessoas com deficiência, comprovadamente hipossuficientes, no transporte coletivo interestadual. Ao dar provimento ao recurso especial de uma companhia aérea, o colegiado entendeu que a extensão do benefício do […]

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No Dia Mundial de Combate à Aids, STJ relembra repetitivo

Em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro), o programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conta a trajetória processual que culminou no julgamento do Tema 1.088 dos recursos repetitivos. O precedente qualificado da Primeira Seção estabeleceu que “o militar de carreira ou […]

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STJ fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT

Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre veículos agrícolas e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Na primeira tese, ficou definido que o infortúnio qualificado como acidente de trabalho também pode ser caracterizado como sinistro coberto […]

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STJ: Receitas da venda de bens arrendados não compõem base

As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois se enquadram na hipótese prevista pelo Artigo 3º, parágrafo 2º, inciso IV da Lei 9.718/1998. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de […]

Justiça do Trabalho PR Sul Superiores xxslider_principal2

Bancária não comprova insuficiência de recursos e pagará honorários

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que havia negado o benefício da justiça gratuita. Para o colegiado, a simples declaração de que não tem condições de arcar com as despesas do processo não basta para o reconhecimento do direito: […]

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STF reforça importância do respeito aos precedentes qualificados

A importância do respeito aos precedentes qualificados foi destacada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso e pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados. O evento foi organizado pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os três magistrados participaram do painel “Diálogos entre Tribunais […]

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Anulação de testemunho exige alegação no tempo certo e comprovação

O desrespeito às normas processuais penais sobre a inquirição de testemunha representa nulidade relativa, que exige não apenas a alegação no momento oportuno, mas também a comprovação do prejuízo causado ao réu. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou uma ordem em Habeas Corpus e manteve a condenação do […]

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