O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 em 14 municípios de seis estados brasileiros. As localidades afetadas são: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte (MA); Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul (ES); Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri (PA); […]
As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27), fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno). Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos […]
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elaborou uma tese, intitulada “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista”, que aborda a instrumentalização das redes sociais por grupos radicais e como o uso negativo das plataformas pode afetar a democracia. A tese foi apresentada para […]
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou nesta quinta-feira (29) o julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. O tribunal julga recurso apresentado pela defesa dos acusados para […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que Cemig Distribuição S.A. calcule o adicional de periculosidade de um eletricitário sobre todas as parcelas salariais, e não apenas sobre o salário-base. De acordo com os ministros, é inválida a norma coletiva que restringiu a base de cálculo. O eletricitário é empregado […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco Losango S.A. pague uma indenização de R$ 20 mil a uma bancária de Feira de Santana (BA). A decisão foi tomada após o banco cancelar o plano de saúde da funcionária, mesmo sabendo de sua gravidez. O tribunal considerou que o cancelamento […]
Após dez dias de internação, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu alta do Hospital Sirio Libanês em São Paulo, nesta quinta-feira (29). A ministra passou por uma cirurgia no coração na quarta-feira da semana passada (21). Nas redes sociais, a ministra escreveu que ganhou “um coração novo” no dia do […]
Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia compartilhou informações relevantes sobre o combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024. O tema foi destacado após a aprovação de 12 resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas relatadas pela ministra, que também faz parte […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento próximo à orla de Balneário Camboriú (SC) que, por ser o único imóvel da família da devedora, é impenhorável. No entanto, o colegiado não estendeu a mesma proteção à vaga de garagem do imóvel. De acordo com a Turma, a jurisprudência […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 20 de março, às 14h, o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro naquele país. O processo visa a transferência da execução da pena para o Brasil. A […]
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