O acórdão da 7ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconhece a capacidade de animais serem parte em processos judiciais foi publicado na última quinta-feira (23). O relator do recurso, Juiz Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, destacou na decisão: “Os animais, enquanto sujeitos de direitos subjetivos, são […]

Diariamente, os destinos de muitas crianças passam pelas mãos de juízes por todo o Brasil. Os magistrados definem questões atinentes a guarda parental, pensão alimentícia, adoção, regime de visitação, inventário etc. Foi no Paraná, no entanto, que um juiz foi além dos autos dos processos e interferiu de vez na vida do menino Weliton – […]

A iniciativa de um apenado da Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, em Santa Catarina (SC), surpreendeu todo mundo. Enquanto assistia à fala dos palestrantes da II Jornada de Leitura no Cárcere, transmitida pela rede social, escreveu um convite para a juíza Ana Cristina Oliveira Agustini, titular da Unidade Regional de Execução Penal, para […]

Um pai está proibido de visitar a filha, uma bebê de um ano de idade, até que comprove que está com a imunização contra a Covid-19 completa. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Por envolver uma criança, o processo corre em segredo de Justiça. O caso envolve pais que têm acordo para guarda […]