A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville que condenou uma rede supermercadista a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, cliente que foi torturada por duas funcionárias do estabelecimento, em ato filmado e posteriormente divulgado em redes […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou um município do Alto Vale do Itajaí (SC) ao pagamento de indenização em benefício de um ex-servidor, vítima de falsa acusação de assédio sexual, que pediu exoneração por não suportar mais a pressão em seu ambiente de trabalho. O valor […]
Uma candidata que buscava obter sua carteira de habilitação, diagnosticada com apraxia de fala e dislexia, conseguiu na Justiça o direito de ter o acompanhamento de um profissional especializado no momento da prova teórica. A decisão foi prolatada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville (TJ-SC). A autora relatou em sua petição […]
A Justiça de Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, determinou o pagamento de R$ 20,1 milhões a clientes do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de se apropriar de valores de ações judiciais. Se a decisão for mantida, os pagamentos devem começar em 15 dias. O g1 tentou contato com a defesa de Dal Agnol, mas não obteve […]
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 400 mil, a título de dano moral, à família de um policial militar que morreu em serviço devido a um defeito na arma. De acordo com os autos, no dia 21 de novembro de 2011, […]
A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu dez homens apontados por integrar uma célula skinhead neonazista interestadual que tem elo com grupos internacionais. A informação foi divulgada no fim da noite de segunda-feira (24), mas as prisões preventivas ocorreram ao longo da última semana. Os homens, sendo oito capturados em novembro de 2022 e outros dois detidos no fim de março […]
É inconstitucional a Lei nº 2.897/21 do Município de Cidreira (RS), de iniciativa popular, que tornou obrigatória a identificação eletrônica subcutânea por meio de “microchip”, em animais (das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração animal ou não, e bovina), a ser realizada pelo Executivo, por meio de pagamento pelo proprietário, tutor ou guardião. […]
Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá de indenizar uma mulher com quem se relacionou, fez juras de amor e prometeu até comprar alianças para sacramentar a união. A ação por danos morais tramitou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e […]
A Justiça Federal negou pedido de liminar de 14 cidadãos haitianos, para que fosse autorizado o ingresso de seus familiares em território brasileiro, sem necessidade de visto. O Juízo da 9ª Vara Federal de Florianópolis (SC) entendeu que a concessão ou negação de visto de entrada e permanência no Brasil é de competência do Poder […]
A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à pena de prisão – convertida em medidas alternativas – e à perda do cargo público, além de indenização de R$ 10 mil para a vítima. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos […]
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