O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a prisão preventiva de Felipe Tobler Lemgruber, ex-servidor do próprio Tribunal, acusado de fazer um esquema de apostas esportivas em pirâmide financeira. Entre as vítimas de Tobler estavam juízes, servidores do Judiciário e moradores de Barra do Piraí e Volta Redonda. Ele foi demitido há dois […]
Os 356 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vão às urnas nesta quarta-feira (10/11) para eleger o presidente da corte no biênio 2022-2023. Três magistrados concorrem ao cargo: o vice-presidente, Luís Soares de Mello, o corregedor-geral da Justiça, Ricardo Anafe, e o desembargador Carlos Abrão. Além do presidente, também serão eleitos nesta quarta o […]
Diante da falta de comprovação de que o resultado embelezador não foi atingido, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou pedido de indenização feito por uma paciente contra uma clínica de estética em razão de um tratamento de harmonização facial. A cliente alegou que o resultado pretendido não foi alcançado […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 300 mil a indenização por danos morais a ser paga à viúva e à filha de um psicólogo assassinado com três tiros pelo paciente durante uma sessão de psicanálise no Rio de Janeiro. Segundo os autos, o paciente teria descoberto um relacionamento amoroso entre […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão da primeira instância, de julho de 2019, e determinou que a fabricante brasileira Estrela retire das prateleiras vários brinquedos cujos registros de propriedade industrial pertencem à empresa norte-americana Hasbro. As duas companhias travam uma disputa judicial há 15 anos sobre os royalties de produtos como Super Massa, Dr. Trata Dentes, […]
O juiz pode, com base no poder geral de cautela, tomar as medidas necessárias para a garantia da efetividade processual. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a apreensão do comprovante de vacinação de uma mulher que tomou, de forma indevida, uma terceira dose de vacina contra a Covid-19. […]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, que negou pedido para que a Fazenda Pública estadual assumisse dívida de internação de paciente com Covid-19 em hospital particular por falta de leitos […]
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos em Belo Horizonte (MG), a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro trabalhador que participou […]
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Uma aposentada conseguiu reverter a penhora de seus proventos por meio de decisão da Seção de […]
A falta de intimação pessoal do devedor para purgação da mora é determinante para suspensão de leilão extrajudicial e de atos expropriatórios, devendo a situação retornar ao estado anterior. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu leilão extrajudicial e deferiu a consignação em […]
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