Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, os magistrados Marcos Pinto da Cruz, Antônio Carlos de […]
A recusa em atender aos pedidos da empresa para apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 rendeu demissão por justa causa a uma funcionária terceirizada de limpeza que atuava na garagem de uma empresa de ônibus, em São Paulo. Ela questionou o fato na Justiça, mas a juíza responsável pelo caso entendeu que, devido […]
Após arrancar um processo físico das mãos da advogada Juliana Garcia, a servidora Edilamar Muniz de Oliveira, chefe de cartório da 8ª Vara Cível Cível da comarca de Vitória (ES), terá sua conduta apurada pelo CNJ e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). O flagrante desrespeito às prerrogativas da advogada aconteceu […]
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu impedir que o criminalista Nythalmar Dias Ferreira atue na defesa do empresário Arthur César de Menezes em um dos processos do braço fluminense da “lava jato”. A informação é do jornal O Globo. Como fundamento da decisão, o magistrado afirmou que não se […]
O restaurante Coco Bambu foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil a mãe de uma criança com autismo que afirma ter sofrido um constrangimento em uma unidade dentro de um shopping de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Ainda cabe recurso. O caso ocorreu em […]
A exigência de vacinação contra a Covid-19 por instituição de ensino viola a liberdade de locomoção de aluno e obsta o exercício de seu direito à educação. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Marcello Ferreira de Souza Granado concedeu de ofício Habeas Corpus para suspender decisão da 26ª […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Antônio Roberto Andolfatto de Souza, da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que, em razão da decretação de estado de calamidade pública por causa da Covid-19, autorizou rescisão contratual entre franqueados e rede […]
A plataforma Buser enviou esclarecimentos sobre notícia publicada na JuriNews, em 29 de janeiro, com o título: “Não tem permissão: TJ-SP reafirma que o aplicativo Buser atua de forma irregular”. Seguem os esclarecimentos: “A Buser, maior plataforma de intermediação de viagens do Brasil, informa que recebeu com surpresa a decisão injusta da Comarca de Ubatuba. […]
Os desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinaram o arresto de R$ 150 mil reais das contas de Glaidson dos Santos, o Faraó dos Bitcoins, sua mulher, Mirelis Yoseline, e da GAS Consultoria, empresa do casal. A liminar foi negada em primeira instância, mas o […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve sentença que condenou advogado a pagar multa por litigância de má-fé e a devolver valores indevidamente recebidos e transferidos a terceiro sem legitimidade para recebê-los. O homem não informou a morte da reclamante que representava no processo e seguiu peticionando nos autos […]
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