A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou hospital a indenizar casal por danos morais oriundos de falhas no atendimento de gestante. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil.Consta dos autos que, perto da data prevista para o parto, a autora procurou o hospital réu […]
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou, nesta sexta-feira (10/6), o pedido de liminar da defesa do ex-vereador Jairinho para suspender a audiência para o seu interrogatório marcada para esta segunda-feira (13). Os advogados de Jairinho alegaram cerceamento de defesa em razão de […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital a indenizar casal por danos morais oriundos de falhas no atendimento de gestante. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil. Consta dos autos que, perto da data prevista para o parto, a autora procurou o hospital réu […]
Ainda que resulte em morte em uma de suas formas qualificadas (artigo 133, parágrafo 2º, do Código Penal), o crime de abandono de incapaz não envolve violência ou grave ameaça a pessoa e, por si só, não justifica a decretação de prisão preventiva. Com esta ponderação, o juiz Eduardo Hipólito Haddad, do plantão judiciário de […]
Uma geladeira que pertencia a um casal foi penhorada e vai a leilão, por decisão judicial, para pagar uma dívida decorrente de aluguéis em atraso. Os débitos pertenciam apenas à mulher que, na época, não era casada. O eletrodoméstico, que é o maior bem da família, vale R$ 2 mil. Com a venda, a metade do valor, […]
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Willi Lucarelli, da Vara Única de Embu-Guaçu, que condenou drogaria a indenizar cliente falsamente apontada como autora de furto. A farmácia pagará reparação fixada no valor de R$ 10 mil, bem como deve publicar nota de retratação […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve fraude à execução na transferência de um terreno localizado em Brasília, arrematado em leilão judicial com o intuito de garantir a indenização devida às vítimas do Edifício Palace II. O imóvel, que atualmente abriga um dos maiores shopping centers do Distrito Federal, está situado no […]
É ultrapassada a manutenção da dicotomia entre atividade-fim e atividade-meio, para fins de terceirização, e errônea a confusão entre terceirização e intermediação ilícita de mão de obra. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou reclamação contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) que manteve […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e afastou a responsabilidade de uma fundação educacional pelo pagamento de bolsas de estudos a um grupo de estudantes no período entre o descadastramento deles de programa de residência médica oferecido pela instituição e a inclusão do grupo […]
Uma fundação pública e o Estado de São Paulo foram condenados a indenizarem familiares de paciente que faleceu após falha ocorrida em sistema de oxigênio. Os requeridos deverão pagar, solidariamente, à mãe e aos dois irmãos da vítima, danos morais no valor de R$ 150 mil, sendo R$ 50 mil para cada. Na fixação da […]
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