A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e elevar a indenização a ser paga por ele por ofender a honra da jornalista Patrícia Campos Mello, repórter da Folha. O placar final ficou em 4 votos a 1 a favor […]
Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, se apresentou na 16ª DP na noite de terça-feira (28) e retornou para a prisão, cumprindo determinação da Justiça. Na terça-feira, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou o retorno de Monique Medeiros para a […]
A absolvição sumária só deve ser reconhecida em processos próprios da soberania popular, como é o caso do julgamento pelo Júri, quando ficar provado que o réu não é o autor ou partícipe do fato. A ausência de indícios de autoria, por outro lado, leva apenas à impronúncia. Com esse entendimento, a 6ª Turma do […]
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com ação na Justiça do Estado de São Paulo nesta terça-feira (28) contra aumento salarial aos procuradores, que teve parecer aprovado pela procuradora-geral Inês dos Santos Coimbra. Ele disse que a medida é “absolutamente imoral”, além de ilegal. “Ação popular que protocolei visa impedir mais essa transferência estatal […]
A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (28) a denúncia do Ministério Público do Estado contra o procurador municipal de Registro, Demétrius Oliveira de Macedo, que espancou a procuradora-chefe Gabriela Samadello Monteiro de Barros dentro da prefeitura. A decisão é do juiz Raphael Ernane Neves, da 1.ª Vara de Registro, e torna o procurador réu. […]
Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura e custeio de tratamento sob o argumento de natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de uma operadora de plano […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou decisão do juízo da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que havia suspendido a tramitação da reclamação trabalhista de um ex-empregado da Gontijo Serviços de Apoio Ltda. até o encerramento de caso que apura responsabilidade do empregado na esfera criminal. Segundo o colegiado, a ação ficou suspensa […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) liberou o edital de concurso público com 284 vagas de nível médio e superior. O concurso é destinado ao preenchimento de vagas existentes e à formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do Poder Judiciário de Minas Gerais. Entre as vagas, 10% são destinadas […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial do Núcleo Niterói, denunciou a defensora pública aposentada Claudia Alvarim Barrozo por injúria racial contra dois entregadores que estavam em serviço no condomínio onde ela mora, no bairro de Itaipu, em Niterói. A denunciada chamou os […]
É dever do profissional de saúde elaborar um prontuário com todas as informações do paciente e do tratamento. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de uma faculdade de odontologia a indenizar uma paciente em R$ 30 mil, a título de danos morais, por […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
