A sentença da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo sustentou a penalização de indivíduo que devastou a vegetação pertencente à Mata Atlântica no município de Alto Alegre e violou as ordens internas por agentes policiais. De acordo com os autos, os policiais militares ambientais realizaram o protocolo de rotina […]

Os Tribunais de Justiça dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentaram no dia 7 de agosto, uma exposição online intitulada “150 anos – 7 Tribunais”, uma celebração ao aniversário da promulgação do Decreto nº 2.342 em 6 de agosto de 1873, sob a assinatura […]

A decisão do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, juiz na 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, acolheu o pedido de exumação do corpo, visando à realização de um exame pericial com o propósito de investigar a paternidade após o falecimento. O agendamento para essa operação será realizado pelo Instituto de Criminalística (Imesc). Nos registros do […]

Ocorreu a inauguração e instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na jurisdição de Araras. A solenidade teve lugar no Fórum, no Salão do Júri, e foi presidida pelo desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O anexo funcionará em um edifício próximo ao fórum, […]

A sentença proferida pelo magistrado Paulo Guilherme Amaral Toledo, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão condenou uma emissora televisiva pelo uso não consensual da imagem de uma senhora em quadro de programa humorístico. Enquanto […]

A decisão da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou uma sentença interposta pelo magistrado Marcel Nai Kai Lee, titular da 2ª Vara de Campo Limpo Paulista, que condenou um salão de beleza e sua antiga proprietária ao pagamento de indenização por falha na prestação de serviço de […]

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de uma mulher que desviou, para fins pessoais, um benefício social destinado ao próprio filho, pessoa com necessidades especiais devido à epilepsia. De acordo com os autos, a partir de março de 2020, a mulher fez vários saques […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a inconstitucionalidade da Lei nº 580/17 e de dispositivos da Lei nº 655/19, ambas de Barra do Turvo, que reduziram a carga horária de médicos municipais, de forma injustificada, sem a readequação proporcional dos vencimentos. De acordo com os autos, a primeira regulação […]