A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sustentou o veredicto da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, que determinou ao Estado de São Paulo a reintegração de candidato que foi eliminado do concurso público para o cargo de Soldado da […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou um indivíduo pelo crime de lesão corporal por perturbação e perseguição da vítima, sua ex-esposa, causando dano psicológico de natureza grave. Sendo assim, a sanção foi determinada em dois anos e quatro meses, em regime aberto, além do reestabelecimento das […]
Acusado de assaltar um restaurante em fevereiro de 2015, o pedreiro Pedro Henrique Mascena do Nascimento, de Cabreúva (SP), passou preso por 170 dias e, após provar que seria impossível o Pedro estar no local do crime, no momento em que ele ocorreu, agora busca a reparação de danos. Para Alexandre Araújo, advogado do pedreiro, […]
A pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), um policial penal foi condenado por injúria racial praticada contra um policial militar na cidade de Riolândia, comarca de Paulo de Faria. Após denúncia do promotor Glauco Azevedo e alegações finais orais feitas pelo também membro do Ministério Público Fernando Rodrigo Garcia Felipe, o réu recebeu […]
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou a redução ou isenção de aluguel a um buffet por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. O acórdão ratifica sentença previamente prolatada pela juíza Daniela Martins Filippini, da 3ª Vara Cível de Jundiaí. Segundo os autos, […]
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara da Comarca de Orlândia, proferida pelo juiz João Paulo Rodrigues da Cruz, que condenou dois homens pelos crimes de furto qualificado em uma rede de drogarias. As penas, que devem ser cumpridas em regime semiaberto, foram […]
A decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve por completo o veredito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital, proferido pela juíza Ana Maria Brugin, que considerou legítima a penalização imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) contra uma faculdade por prática […]
O apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à campanha Agosto Azul Vermelho, criada pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), visa informar a sociedade acerca da importância da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças venosas, linfáticas e arteriais. As cores foram selecionadas por sua representação das veias (azul) e […]
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, em sua totalidade, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Artur Pessoa de Melo Morais, que sentenciou uma contadora por falha no envio na declaração do Imposto de Renda de um contribuinte, que levou à cobrança de multa […]
Decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) assegurou a uma bielorrussa aprovada no processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni) o direito de efetuar matrícula no curso de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (SP). Apesar de não apresentar certidão de nascimento ou de naturalização, ela reside […]
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