A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta desta terça-feira (23) o julgamento de um recurso movido pela T4F Entretenimentos, que contesta uma decisão reconhecendo a proibição abusiva de acesso de consumidores a uma casa de espetáculos com alimentos e bebidas. O caso diz respeito à Arena Hall (antigo Chevrolet Hall), […]
Em 2019, uma passageira entrou com uma ação judicial contra uma empresa de transporte por aplicativo após sofrer um golpe do motorista que fez a corrida. Na ocasião, assim que a viagem acabou, o homem informou que ela deveria passar o cartão de débito em uma máquina fornecida por ele. Porém, o valor que ele […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Governo do Estado assinam, na próxima terça-feira (23/5), às 17h, no auditório do Órgão Especial, um protocolo de intenções para atuar em parceria no aprimoramento das políticas públicas judiciárias. O projeto Justiça Minas Integrada prevê o trabalho conjunto dos dois poderes, potencializando iniciativas que já são […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu uma decisão determinando o bloqueio de R$ 8,4 milhões das contas bancárias do Atlético-MG devido a uma dívida com o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho. A situação está relacionada a parcelas não pagas de um acordo firmado entre o clube Galo e Ronaldinho em 2021. A ordem de bloqueio […]
Após um clínico geral do estado de Minas Gerais ter feito declarações falsas entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020 sobre ter realizado 512 plantões, 1.111 sobreavisos, 90 cirurgias e cumprido várias horas noturnas no Hospital Público Municipal, a Justiça da comarca de Paracatu condenou o médico. A solicitação dessa sentença foi feita pelo […]
Um homem condenado a 30 anos e quatro meses de prisão devido ao assassinato de duas mulheres em Minas Gerias foi detido na Espanha. O crime aconteceu em janeiro de 2020, no Córrego Ipanemão, uma área rural do bairro Ipanemão, localizada em Ipatinga, no Vale do Aço. Após a detenção, a Justiça decretou a prisão […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, é assegurado somente o exercício do direito de preferência na compra do imóvel que serviu de garantia do financiamento. No caso sob análise, o colegiado […]
Uma operadora de telemarketing diagnosticada com disfonia crônica teve reconhecido o direito de receber da empregadora indenizações por danos morais e materiais pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). A juíza Anaximandra Katia Abreu Oliveira, constatou que as atividades profissionais contribuíram para o surgimento da doença, que causou a incapacidade parcial e temporária […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação, estipulada pela 1ª Vara Cível de Contagem, de uma maternidade de Montes Claros (MG), e de uma seguradora. A 9ª Câmara Cível, no entanto, aumentou o valor da indenização por dano moral fixado pela comarca onde o processo tramitou, por entender que houve negligência por parte da equipe […]
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