A 3ª Turma do TRF6 acolheu um recurso proposto pela CEF (Caixa Econômica Federal) contra uma decisão que a condenava a indenizar um servidor público aposentado, vítima de saques fraudulentos, por danos morais. O autor da ação havia pedido em juízo 49 mil reais em danos materiais e mais 10 mil em danos morais. A turma […]
A 3ª Turma do TRF6 rejeitou um agravo de instrumento proposto por um restaurante de comida japonesa em Nova Lima. O pedido de tutela visava a garantir uma redução de carga tributária federal concedida a empresas inscritas no PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O acórdão, por maioria, confirmou a decisão em […]
Conferência da Advocacia Mineira da OAB-MG acontece de 14 a 16 de junho em Uberlândia Contagem regressiva para o maior evento jurídico do estado. De 14 a 16 de junho, Uberlândia recebe a 18ª Conferência da Advocacia Mineira, promovida pela OAB-MG. Mais de 100 palestras, com assuntos atinentes à advocacia e que impactam a sociedade […]
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Araxá que condenou um haras e centro de treinamento a indenizar o proprietário de um cavalo hospedado no local para adestração que morreu no estabelecimento. Ele deverá receber R$ 22,803,07 pelos danos materiais e R$ 10 mil por […]
Acusado de ter estuprado uma funcionária do Executivo Municipal dentro de uma caminhonete da prefeitura em 2022, o prefeito Sebastião de Oliveira (PT), que governa Pedra Bonita, foi afastado do cargo por ordem da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão unânime dos juízes foi tomada na última terça-feira (30). […]
Redação Jurinews, com informações do TRT-MG A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais ao profissional contratado para atuar em uma barreira sanitária de enfrentamento à Covid-19, na cidade de Leopoldina, na Zona da Mata mineira. O profissional alegou trabalhar sem equipamento adequado de proteção, parando os veículos, aferindo a temperatura […]
Redação Jurinews, com informações do TRT-MG A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma instituição bancária pague indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma gerente tratada de forma desrespeitosa pela chefia. Testemunha confirmou que a gerente-geral humilhava a empregada quando da cobrança de metas, chamando-a de gorda e dizendo que, […]
Redação Jurinews, com informações do MP-MG O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e Polícia Civil de Minas Gerais deflagram na manhã desta terça-feira, 30 de maio, a Operação Mamon, que identificou uma grande rede de lavagem de capitais ilícitos oriundos de […]
Um usuário do jogo Free Fire teve sua conta desativada e bloqueada após cometer conduta irregular ao utilizar softwares suspeitos e/ou não autorizados no jogo. O jogador chegou a mover uma ação contra a empresa de jogos e a provedora de internet, buscando a reativação da conta, indenização por danos morais e devolução do saldo […]
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação contra um proprietário, alegando que ele destruiu uma construção mesmo após ter sido notificado pelo município sobre a proteção histórica do edifício. Em fevereiro de 2011, funcionários da Secretaria de Cultura de Lagoa Santa conversaram com os filhos do réu a respeito da queda do Engenho […]
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