A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (24) a deflagração da Operação Cessatio, voltada à desarticulação de um esquema de fraudes milionárias no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), gerido pelo INSS. A decisão judicial permitiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (23) o julgamento de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht contra a aplicação imediata da perda de bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. O ministro Flávio Dino pediu vista do caso (mais tempo para análise). Estão […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a inelegibilidade de Pablo Melo (MDB), filho do prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), com base na vedação constitucional ao parentesco em candidaturas no mesmo território eleitoral. Por maioria de votos, a Corte entendeu que a condição de suplente, ainda que exercida temporariamente em substituição ao […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para integrar uma ação que discute os efeitos jurídicos da chamada “pejotização”. No documento, o órgão alerta para os impactos fiscais e previdenciários do modelo, no qual profissionais são contratados como pessoas jurídicas para exercer funções que, na prática, configuram vínculo empregatício. […]

Durante a sessão desta (22) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava a denúncia contra o chamado “núcleo dois”, o advogado Marcos Vinícius de Camargo Figueiredo defendeu a inocência do general da reserva Mário Fernandes e alertou os ministros para que “não se convençam antes da hora”. Na sustentação oral, que durou […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha sob acusação de tráfico internacional de drogas. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos sob reserva consideram que o caso deve […]